Justiça

ago
16
2026
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By Balcão da Notícia

Nova legislação em Maringá possibilita que infratores de maus-tratos a animais reduzam multas por meio de trabalho comunitário

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Tempo de leitura: < 1 minA Câmara Municipal de Maringá discutirá na sessão desta quinta-feira (13) uma proposta que modifica a legislação sobre penalidades relacionadas a maus-tratos a animais, permitindo que os denunciados possam reduzir em até 50% o valor das multas por meio da realização de serviços comunitários. No mesmo encontro, será realizada a votação em segunda discussão da lei Nº 18002/2026, que estabelece um aumento significativo nos valores das multas aplicáveis aos infratores. Agora, as penalizações para casos considerados leves poderão chegar a R$ 8 mil, enquanto aqueles que resultarem na morte do animal poderão acarretar multas até…
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ago
16
2026
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Grupo de Moro anuncia que documento de propostas será entregue ao TRE-PR nesta sexta-feira (14)

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Tempo de leitura: 2 minNesta quinta-feira (13), a equipe responsável pela candidatura de Sergio Moro (PL) ao Governo do Paraná anunciou que o Plano de Governo será apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta-feira (14). O candidato enfrenta uma ação que solicita a anulação de sua candidatura ao Palácio do Iguaçu, em virtude da falta do documento na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano é fruto de um extenso processo de escuta, que coletou 6.338 sugestões da população oriundas dos 399 municípios paranaenses. A proposta foi elaborada com base nas contribuições da população local, além de documentos…
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ago
16
2026
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Câmara dá luz verde ao projeto Além dos Muros, que beneficia mulheres encarceradas e egressas

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Tempo de leitura: < 1 minNa última quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Maringá deu um importante passo ao aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 18.077/2026. Esta proposta visa implementar o projeto denominado “Além dos Muros” na cidade, sendo iniciativa do Poder Executivo. O intuito da proposta é desenvolver ações voltadas para indivíduos que estão ou estiveram no sistema prisional, com ênfase especial na atenção às mulheres. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher), que trabalhará em conjunto com diversas entidades e órgãos da administração pública. Entre os…
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ago
16
2026
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Maringá propõe lei para fornecer coleiras refletivas a cães de rua

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Tempo de leitura: 2 minO vereador Lemuel do Salvando Vidas apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa distribuir coleiras refletivas para cães comunitários em Maringá. A proposta determina que tais coleiras sejam feitas de material durável e ajustável, incorporando uma faixa refletiva de alta visibilidade e algum tipo de identificação, como numeração ou QR Code. A intenção da iniciativa é diminuir a probabilidade de atropelamentos envolvendo esses animais, especialmente à noite, além de permitir que a população identifique mais facilmente os cães. “Temos conhecimento da grande quantidade de animais em situação de rua, muitos deles habitando bairros, e é…
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ago
16
2026
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Sandro Alex se reúne com o Codem em Maringá e ouve reivindicações de representantes da sociedade civil

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Tempo de leitura: 2 minNo início da manhã desta sexta-feira (14), o pré-candidato ao Governo do Paraná, Sandro Alex (PSD), esteve presente na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem). O evento ocorreu na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e teve como objetivo ouvir as demandas da sociedade civil organizada. Além de Sandro Alex, estiveram no encontro o candidato a vice, Rafael Greca (MDB), e os candidatos situacionistas ao Senado, Alexandre Curi (Republicanos) e Cristina Graeml (PSD). A comitiva tem agendado um evento com apoiadores para a manhã deste sábado, no Parque de Exposições…
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ago
16
2026
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Sandro Alex e Greca dão início à campanha oficial neste domingo, com foco em fortalecer investimentos e a liderança do Paraná

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Tempo de leitura: 3 minNo próximo domingo (16), Sandro Alex, do PSD, e Rafael Greca, do MDB, darão início à campanha para o Governo do Paraná. A programação abrange Curitiba, a Região Metropolitana e outras localidades do interior do Estado. A abertura da disputa será marcada pela apresentação de propostas voltadas à ampliação de políticas públicas, além da defesa da continuidade do projeto político e administrativo que teve início com o governador Ratinho Junior. Sandro Alex declarou: “A verdadeira campanha começa agora. Formamos uma aliança robusta com o objetivo de manter o planejamento e o ritmo que estabelecemos para o…
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ago
09
2026
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Domingo marca o início dos embates entre os postulantes ao Governo do PR

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Tempo de leitura: < 1 minNeste domingo (9), os candidatos ao Governo do Paraná se encontrarão pela primeira vez em um debate, que será promovido pela Band Paraná. Confirmaram presença no evento Sandro Alex (PSD), Sergio Moro (PL) e Requião Filho (PDT). A transmissão ao vivo tem início às 20h, podendo ser acompanhada tanto pela televisão quanto pelas plataformas digitais da emissora. Este debate marca o começo dos embates diretos na campanha eleitoral de 2026, com a Band frequentemente sendo a responsável por inaugurar essa série de debates no país. O debate será mediado pela jornalista Alessandra Consoli e terá…
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ago
09
2026
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Iniciativa sugere criação de portal de entrada em Maringá, mas proposta precisa de ajustes antes da aprovação

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Tempo de leitura: 2 minNa Câmara de Maringá, um projeto de lei busca viabilizar a criação de um portal de entrada para o município, com o objetivo de reforçar a identidade urbana e promover o turismo local. Contudo, a proposta ainda não avançou nas etapas legislativas, tendo sido devolvida ao vereador Odair Fogueteiro, seu autor, na quarta-feira (5), para ajustes. Denominado Projeto de Lei nº 18.292/2026, o texto estabelece parâmetros para a construção deste portal, que deverá ter uma abordagem arquitetônica e turística. Locais sugeridos para sua instalação incluem áreas próximas ao cruzamento das avenidas Alexandre Rasgulaeff e Kakogawa, além…
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09
2026
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Maringá: Câmara derruba veto e proíbe Prefeitura de chamar shows pagos de “gratuitos

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Tempo de leitura: < 1 minDurante a sessão realizada na última quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Maringá decidiu aprovar um pedido da Prefeitura que solicita o veto total a uma proposta de lei. Este projeto, elaborado pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), tinha como objetivo proibir que o Executivo anunciasse shows financiados com recursos públicos como "gratuitos". O projeto havia sido aprovado no plenário em maio e enviado para sanção, mas a Prefeitura não o sancionou e pediu aos vereadores que não promulguem a lei. A proposta impedia que eventos custeados pela administração municipal fossem divulgados como “gratuitos” ou por…
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09
2026
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Câmara de Itambé terá cadeiras reatribuídas pela Justiça Eleitoral devido a suspeita de candidatura fictícia

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Tempo de leitura: 2 minA Justiça Eleitoral decidiu anular os votos dos candidatos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e proceder à reconfiguração das cadeiras na Câmara Municipal de Itambé, localizada a 42 quilômetros de Maringá. Essa medida foi tomada após a identificação de um possível uso de uma candidatura 'laranja' com o intuito de fraudar a cota de gênero. O veredito sobre o caso foi finalizado na quarta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O colegiado, que já havia reconhecido a irregularidade em primeira instância, deliberou sobre um recurso apresentado pelo partido, aceitando-o em partes. A Justiça revogou…
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