lei

ago
30
2026
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By Balcão da Notícia

Maringá pode tornar obrigatória a instalação de abrigos em pontos de ônibus em novos loteamentos

Justiça, , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: < 1 minNa Câmara Municipal de Maringá, uma proposta legislativa está sendo analisada com o intuito de tornar a instalação de abrigos em pontos de ônibus uma exigência para a aprovação de novos loteamentos na cidade. A iniciativa, que é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, do PDT, foi apresentada nesta semana e aguarda a avaliação das Comissões Permanentes do Legislativo. Esse projeto visa modificar a Lei Complementar Nº 889, de 2011, que estabelece os critérios obrigatórios que as empresas responsáveis por loteamentos devem atender antes de receberem autorização para novos empreendimentos imobiliários em Maringá. Atualmente,…
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ago
23
2026
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By Balcão da Notícia

Proposta legislativa sugere a criação de redários em praças e áreas públicas de Maringá

Justiça, , , , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: < 1 minNa Câmara Municipal de Maringá, um novo projeto de lei busca assegurar a instalação de redários em parques e áreas públicas da cidade. O vereador Ângelo Salgueiro, do partido Podemos, apresentou a proposta na terça-feira (18), que agora aguarda revisão pela Procuradoria Jurídica e pelas Comissões Permanentes. Denominado “Programa Municipal de Implantação de Redários”, o objetivo principal do projeto é “estimular o uso adequado dos espaços públicos” além de “fomentar lazer, descanso e interação social”. A proposta abrange a instalação das estruturas necessárias, que consistem em postes, pilares e suportes equipados com ganchos ou dispositivos…
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ago
23
2026
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By Balcão da Notícia

Projeto de lei propõe criação de ‘patrulha itinerante’ da Guarda Municipal para atuar em diferentes bairros de Maringá

Justiça, , , , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: < 1 min Na Câmara Municipal de Maringá, está em discussão um projeto de lei que propõe a criação de uma 'unidade móvel' para a Guarda Municipal. Essa iniciativa visa levar a presença da força de segurança para bairros que ainda não contam com módulos fixos. Os vereadores Professor Pacífico (Novo), Daniel Malvezzi (Novo) e Luiz Neto (Agir) são os responsáveis pela elaboração do texto. Protocolado nesta quinta-feira, 20, o projeto aguarda a avaliação das Comissões Permanentes. Atualmente, a Guarda Municipal de Maringá opera a partir da Avenida Rebouças e possui outros quatro módulos descentralizados, sendo que…
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ago
16
2026
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By Balcão da Notícia

Nova legislação em Maringá possibilita que infratores de maus-tratos a animais reduzam multas por meio de trabalho comunitário

Justiça, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: < 1 minA Câmara Municipal de Maringá discutirá na sessão desta quinta-feira (13) uma proposta que modifica a legislação sobre penalidades relacionadas a maus-tratos a animais, permitindo que os denunciados possam reduzir em até 50% o valor das multas por meio da realização de serviços comunitários. No mesmo encontro, será realizada a votação em segunda discussão da lei Nº 18002/2026, que estabelece um aumento significativo nos valores das multas aplicáveis aos infratores. Agora, as penalizações para casos considerados leves poderão chegar a R$ 8 mil, enquanto aqueles que resultarem na morte do animal poderão acarretar multas até…
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ago
09
2026
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Câmara Municipal de Maringá aprova legislação que estabelece multas de até R$ 50 mil por maus-tratos a animais

Justiça, , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: < 1 minA Câmara Municipal de Maringá realizou, na última quinta-feira (6), a aprovação em primeira votação de um projeto de lei que visa elevar as multas aplicadas a quem for acusado de maus-tratos a animais na cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), recebeu apoio unânime dos presentes. O projeto modifica a legislação sobre maus-tratos que já está em vigor desde 2017 e que também foi elaborada pelo mesmo vereador. Se o texto for aprovado em sua segunda discussão e posteriormente sancionado, as penalidades poderão alcançar até R$ 50 mil, dependendo da gravidade do…
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jul
12
2026
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By Balcão da Notícia

Parlamentar do Paraná sugere legislação que impede convocação de jogadores que jogam no exterior para a Seleção

Esporte, , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: < 1 minNa Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende impedir a convocação de jogadores que atuem no exterior pela Seleção Brasileira. A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos, na quarta-feira passada, dia 8. Além de barrar a seleção de atletas que jogam fora do país, o projeto também tem como objetivo proibir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de contratar técnicos estrangeiros e convocar jogadores que tenham qualquer tipo de ligação com casas de apostas. A proposta ainda precisa passar pela análise das Comissões do Congresso e não há…
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jul
05
2026
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Nova proposta visa proibir a comercialização de bebidas alcoólicas para jovens em mercados independentes

Justiça, , , , , , , , , ,
Tempo de leitura: 2 minUm novo Projeto de Lei, o 598/2026, proposto pelo deputado Batatinha (PSD), visa obrigar os mercados autônomos localizados em condomínios residenciais e comerciais a implementar tecnologias que impeçam o acesso de menores de 18 anos a bebidas alcoólicas. Essa proposta modifica a Lei nº 22.130/2024, que criou o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, introduzindo normas específicas para esse tipo de comércio, que se destaca pela autoatendimento e pela ausência permanente de funcionários no local.   “Os mercados autônomos têm se tornado cada vez mais comuns e representam um avanço significativo em termos de conveniência…
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