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A Câmara Municipal de Maringá discutirá na sessão desta quinta-feira (13) uma proposta que modifica a legislação sobre penalidades relacionadas a maus-tratos a animais, permitindo que os denunciados possam reduzir em até 50% o valor das multas por meio da realização de serviços comunitários.
No mesmo encontro, será realizada a votação em segunda discussão da lei Nº 18002/2026, que estabelece um aumento significativo nos valores das multas aplicáveis aos infratores. Agora, as penalizações para casos considerados leves poderão chegar a R$ 8 mil, enquanto aqueles que resultarem na morte do animal poderão acarretar multas até R$ 50 mil. Tanto essa lei quanto a emenda correspondente foram propostas pelo vereador Flávio Mantovani (PSD).
A emenda aditiva Nº 3 permite que os acusados reduzam metade do valor da multa ao se comprometerem a prestar serviços comunitários na área de Bem-Estar Animal, mediante assinatura de um termo específico. Para cada hora trabalhada, haverá um desconto de 5% no total da infração. Para obter o abatimento total, o cidadão deverá completar todas as horas exigidas em um período máximo de 30 dias.
Flávio comentou sobre a proposta: “Não se trata de um desconto sem contrapartidas; é uma troca onde 50% da multa pode ser convertido em serviço. O indivíduo vai ao abrigo da Prefeitura e realiza atividades como limpeza dos animais. É uma forma de contribuir com o município para obter esse desconto. As multas estão diretamente ligadas à causa animal e, segundo nossa legislação sobre maus-tratos, todos os recursos arrecadados são revertidos para ações em prol desse tema, criando assim um ciclo onde o dinheiro das multas retorna para o mesmo propósito”.
O post Modificações na legislação permitirão que infratores relacionados a maus-tratos abatem parte da multa com serviços comunitários em Maringá surgiu inicialmente em Maringá Post.
