Nova legislação em Maringá possibilita que infratores de maus-tratos a animais reduzam multas por meio de trabalho comunitário
Tempo de leitura: < 1 minA Câmara Municipal de Maringá discutirá na sessão desta quinta-feira (13) uma proposta que modifica a legislação sobre penalidades relacionadas a maus-tratos a animais, permitindo que os denunciados possam reduzir em até 50% o valor das multas por meio da realização de serviços comunitários. No mesmo encontro, será realizada a votação em segunda discussão da lei Nº 18002/2026, que estabelece um aumento significativo nos valores das multas aplicáveis aos infratores. Agora, as penalizações para casos considerados leves poderão chegar a R$ 8 mil, enquanto aqueles que resultarem na morte do animal poderão acarretar multas até…