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A Câmara Municipal de Maringá realizou, na última quinta-feira (6), a aprovação em primeira votação de um projeto de lei que visa elevar as multas aplicadas a quem for acusado de maus-tratos a animais na cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), recebeu apoio unânime dos presentes.
O projeto modifica a legislação sobre maus-tratos que já está em vigor desde 2017 e que também foi elaborada pelo mesmo vereador. Se o texto for aprovado em sua segunda discussão e posteriormente sancionado, as penalidades poderão alcançar até R$ 50 mil, dependendo da gravidade do caso.
No momento, as multas podem chegar a R$ 4 mil para situações consideradas menos graves, como manter animais acorrentados. Com as novas diretrizes propostas, esse valor deverá ser elevado para R$ 8 mil. Em ocorrências que resultem na morte do animal, a multa atual de R$ 30 mil será aumentada para R$ 50 mil.
Em 2025, mais de 34 mil registros relacionados a maus-tratos a animais foram contabilizados em Maringá, conforme informações da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal.
Nova emenda possibilitará abatimento de até 50% do valor da multa em serviços comunitários
Segundo o vereador, uma emenda será apresentada na segunda votação do projeto, permitindo que os infratores possam reduzir até 50% do valor da multa através da realização de serviços comunitários voltados ao Bem-Estar Animal.
“Em determinadas situações, é essencial que haja um impacto financeiro para aqueles que persistem em maltratar animais. Com essa emenda, queremos oferecer uma alternativa. Por exemplo, se alguém for multado em R$ 8 mil, poderá pagar R$ 4 mil e realizar serviços comunitários para abater o restante. Isso pode incluir atividades como limpar canis ou participar de ações semelhantes”, explicou Mantovani.
O conteúdo relacionado à aprovação da lei pela Câmara de Maringá que estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil por maus-tratos a animais foi publicado inicialmente no Maringá Post.
