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Maringá: Câmara derruba veto e proíbe Prefeitura de chamar shows pagos de “gratuitos

Tempo de leitura: < 1 minDurante a sessão realizada na última quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Maringá decidiu aprovar um pedido da Prefeitura que solicita o veto total a uma proposta de lei. Este projeto, elaborado pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), tinha como objetivo proibir que o Executivo anunciasse shows financiados com recursos públicos como "gratuitos". O projeto havia sido aprovado no plenário em maio e enviado para sanção, mas a Prefeitura não o sancionou e pediu aos vereadores que não promulguem a lei. A proposta impedia que eventos custeados pela administração municipal fossem divulgados como “gratuitos” ou por…
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Câmara Municipal de Maringá aprova legislação que estabelece multas de até R$ 50 mil por maus-tratos a animais

Tempo de leitura: < 1 minA Câmara Municipal de Maringá realizou, na última quinta-feira (6), a aprovação em primeira votação de um projeto de lei que visa elevar as multas aplicadas a quem for acusado de maus-tratos a animais na cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), recebeu apoio unânime dos presentes. O projeto modifica a legislação sobre maus-tratos que já está em vigor desde 2017 e que também foi elaborada pelo mesmo vereador. Se o texto for aprovado em sua segunda discussão e posteriormente sancionado, as penalidades poderão alcançar até R$ 50 mil, dependendo da gravidade do…
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