Tempo de leitura: 3 min
A proposta de lei nº 18.020/2026 está sendo examinada pela Câmara Municipal de Maringá, com o objetivo de criar diretrizes para a utilização de medicamentos no tratamento da obesidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a iniciativa está em fase de tramitação e não implica, por ora, que esses medicamentos sejam disponibilizados pela rede municipal.
O projeto enfatiza o uso de medicamentos específicos para tratar a obesidade, como tirzepatida e liraglutida, direcionados a pacientes que atendam a critérios clínicos previamente estabelecidos.
De acordo com a proposta, o emprego desses medicamentos será excepcional, complementar e supervisionado. A implementação não deverá substituir práticas essenciais como acompanhamento nutricional, atividades físicas e outras iniciativas voltadas à promoção da saúde.
Os participantes dessa iniciativa devem ser residentes cadastrados no sistema municipal de saúde, diagnosticados com obesidade e que cumpram os requisitos técnicos e clínicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto prioriza casos de obesidade grave ou associados a comorbidades, além de exigir uma avaliação médica individualizada para identificar possíveis contraindicações.
A disponibilidade dos medicamentos estará sujeita à capacidade orçamentária e financeira do município, à regularidade na aquisição dos produtos e à análise periódica dos resultados clínicos. Além disso, o texto especifica que o município não deve fornecer fármacos que já estejam acessíveis através das políticas públicas estaduais ou federais.
Prefeitura ainda vai analisar proposta
Em resposta ao Maringá Post, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que ainda está aguardando o recebimento do projeto para realizar sua análise e deliberação.
A secretaria ressaltou que sua avaliação levará em conta a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, bem como a inclusão dos medicamentos nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do SUS.
Além disso, foi informado que o projeto será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde de Maringá.
Com isso, a Prefeitura ainda não definiu se a proposta será implementada na rede municipal nem quais medicamentos poderiam ser eventualmente oferecidos.
Vereador diz que proposta está em discussão com Executivo
William Gentil, vereador responsável pela proposta, explicou que a iniciativa contempla acompanhamento médico e atuação multiprofissional dos pacientes, deixando claro que o objetivo não se limita apenas à distribuição dos medicamentos.
No entanto, conforme mencionado pelo parlamentar, houve uma manifestação contrária da Secretaria da Fazenda em relação à proposta devido às questões financeiras envolvidas na aquisição dos fármacos.
Gentil ainda afirmou que o setor jurídico da Câmara não identificou impedimentos legais para a tramitação do projeto e que as discussões têm sido mantidas com o Poder Executivo.
Ainda há necessidade de seguir os trâmites legislativos antes da possível implementação da medida.
Mercado irregular de “canetas emagrecedoras” também é investigado em Maringá
A análise sobre a oferta pública de medicamentos ocorre simultaneamente à veiculação de anúncios irregulares referentes às chamadas “canetas emagrecedoras” na cidade.
No mês passado, foram identificados quase 30 anúncios relacionados a medicamentos para emagrecimento em dois grupos de WhatsApp durante uma investigação realizada pelo Maringá Post. Os preços variavam entre R$ 230 e R$ 300, frequentemente sem informações sobre fabricante, lote ou nota fiscal dos produtos.
Além disso, foram encontrados anúncios em grupos ligados a faculdades e condomínios. Em um caso específico, administradores tiveram que enviar um comunicado proibindo explicitamente a venda desses produtos no grupo.
Especialistas consultados alertaram sobre os perigos associados ao uso inadequado de medicamentos sem supervisão médica e à compra de produtos cuja procedência não é garantida.
O que o projeto prevê
O Projeto de Lei nº 18.020/2026 determina que qualquer uso dos medicamentos deve ser precedido por prescrição médica específica, monitoramento regular por uma equipe multiprofissional e orientação ao paciente acerca dos riscos, benefícios e efeitos colaterais potenciais envolvidos.
Além disso, as despesas associadas serão cobertas por verbas orçamentárias municipais caso a medida seja colocada em prática.
Embora mencione tirzepatida e liraglutida como exemplos prioritários, o projeto não assegura distribuição automática desses fármacos para todos os indivíduos com obesidade; o acesso estará condicionado aos critérios clínicos adequados, disponibilidade financeira e conformidade com as políticas do SUS.
A proposta ainda precisa passar pelas etapas necessárias na Câmara Municipal e pela análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde bem como do Conselho Municipal de Saúde. Assim sendo, a eventual disponibilização dos medicamentos pela rede pública municipal ainda permanece incerta.
O post Projeto propõe distribuição de mounjaro na rede pública de saúde apareceu primeiro em Maringá Post.
