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Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação em processo envolvendo o presidente

Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação em processo envolvendo o presidente

Tempo estimado de leitura: 3 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu na Corte. A decisão foi registrada neste sábado (15), com o voto da ministra Cármen Lúcia, e prevê a abertura de ação penal. Eduardo é acusado de tentar pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, fora do país, para interferir no julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo trata da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa ligada à…
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STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das…
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Lewandowski mantém no STF acusação de Tacla Duran contra Moro e Deltan

Lewandowski mantém no STF acusação de Tacla Duran contra Moro e Deltan

Nesta segunda-feira, 10, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e o ex-procurador e deputado Federal Deltan Dallagnol permaneçam no STF.A decisão atende ao pedido da PGR e foi publicada um dia antes do ministro se aposentar do Supremo."Verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República. Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à…
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