Arquivo de Justiça - Balcão da Notícia

ago

09

2026

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Câmara de Itambé terá cadeiras reatribuídas pela Justiça Eleitoral devido a suspeita de candidatura fictícia

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Tempo de leitura: 2 minA Justiça Eleitoral decidiu anular os votos dos candidatos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e proceder à reconfiguração das cadeiras na Câmara Municipal de Itambé, localizada a 42 quilômetros de Maringá. Essa medida foi tomada após a identificação de um possível uso de uma candidatura 'laranja' com o intuito de fraudar a cota de gênero. O veredito sobre o caso foi finalizado na quarta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O colegiado, que já havia reconhecido a irregularidade em primeira instância, deliberou sobre um recurso apresentado pelo partido, aceitando-o em partes. A Justiça revogou…

ago

02

2026

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By Balcão da Notícia

Patrimônio de quase R$ 20 milhões é declarado por candidatos de Maringá nas eleições de 2026

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Tempo de leitura: 2 minOs postulantes a cargos eletivos em Maringá para as eleições de 2026 já informaram à Justiça Eleitoral um total de R$ 19,1 milhões em bens. As informações foram obtidas através do portal de Divulgação de Contas e Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o presente momento, apenas seis candidaturas estão homologadas e podem ser consultadas na plataforma, todas pertencentes à Federação União Progressista (UP), que é formada pelas legendas União Brasil e Progressistas. Essas foram as primeiras siglas a realizar suas convenções no Paraná, que ocorreram no dia 20 de julho. O prazo final para…

fev

15

2026

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By Balcão da Notícia

Mendonça, novo relator do caso Master, discute estratégias com delegados da PF

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Tempo estimado de leitura: 2 minutos André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com participação de delegados da Polícia Federal (PF). Os convidados estão à frente das investigações de um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Receba todas as nossas notícias pelo Whatsapp. Siga o Maringá Post pelo Instagram. O ministro tem a intenção de entender as nuances do processo, após ter se tornado relator do inquérito no Supremo. O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria nesta quinta-feira (12), após um conturbado…

jan

18

2026

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By Balcão da Notícia

Em Maringá, mulheres esperam seis dias por proteção, quatro a mais que o esperado por lei.

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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em Maringá, o tempo médio para uma mulher vítima de violência receber uma medida protetiva é de seis dias. Os dados observados correspondem ao período de janeiro a novembro de 2025. Neste mesmo período, 2.411 processos envolvendo medidas protetivas tramitaram na Justiça. Ao todo, 1.320 medidas foram concedidas a mulheres vítimas de violência; outras 229 foram denegadas; ainda, 648 medidas protetivas foram revogadas, enquanto 214 foram prorrogadas. Entre 2020 e 2025, é possível observar uma leve queda no número de processos de medidas protetivas que tramitam na Justiça em Maringá, conforme…

nov

16

2025

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By Balcão da Notícia

Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação em processo envolvendo o presidente

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Tempo estimado de leitura: 3 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu na Corte. A decisão foi registrada neste sábado (15), com o voto da ministra Cármen Lúcia, e prevê a abertura de ação penal. Eduardo é acusado de tentar pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, fora do país, para interferir no julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo trata da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa ligada à…

out

19

2025

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By Balcão da Notícia

Maioria do STF decide contra participação de enfermeiros em procedimentos de aborto permitido por lei.

Justiçaaborto legal, barroso, Brasil, destaque, direitos reprodutivos, enfermeiros, Gilmar Mendes, GovBR, Justiça, liminar, Poder, saúde, STF

Tempo estimado de leitura: 2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para revogar a decisão que permitia a atuação de enfermeiros em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado a participação desses profissionais em procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses previstas pela legislação brasileira — risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal. Estupros de meninas de até 14 anos são maioria; acesso a aborto é restrito Falta de água: Dois bairros de Maringá…

fev

03

2025

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By Paula Santinati

Justiça autoriza transferência da Rodoviária de Manaus para o T6 e nega pedido da DPE-AM

BrasilJustiça

A Justiça do Amazonas negou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e autorizou a transferência do Terminal Rodoviário de Manaus, localizado no bairro Flores, Zona Centro-Sul, para o Terminal 6 (T6), no bairro Lago Azul, Zona Norte da capital. A decisão, assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, considerou que não foram apresentadas irregularidades no processo de licitação, enquanto a Prefeitura de Manaus comprovou a legalidade do procedimento.Na ação movida pela DPE-AM, a Defensoria alegava a falta de estudos aprofundados sobre a nova área, ausência de cronograma de execução do projeto e falta…

fev

03

2025

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By Paula Santinati

Bruna Griphao vence ação judicial contra companhia aérea e recebe indenização

BrasilJustiça

A atriz Bruna Griphao obteve uma vitória na Justiça após enfrentar uma batalha judicial contra a companhia aérea Swiss International Air Lines AG. O caso envolvia um cancelamento inesperado de voo durante uma viagem realizada em agosto de 2024, gerando transtornos e frustração para a ex-BBB.O casoBruna Griphao adquiriu uma passagem aérea para retornar ao Rio de Janeiro partindo de Mykonos, na Grécia. No entanto, apesar de ter comparecido ao portão de embarque com mais de uma hora e meia de antecedência, a atriz enfrentou um longo período de espera sem explicações. Após três horas, foi informada de que o…

jul

25

2024

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By Balcão da Notícia

‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS

Justiçaculpado, Justiça, pena

Empresário afirma que vai recorrer da decisão, mas deve cumprir pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto. Tribunal condena o dono da Havan por difamação e injúria contra Humberto Tadeu Hickel.O proprietário da Havan, Luciano Hang, foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) por ter se referido ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel como "esquerdopata" e ter sugerido que o homem "vá para Cuba" em um vídeo publicado nas redes sociais. A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal condenou o empresário por difamação e injúria contra Hickel."Nesse caso, não houve um contraponto…

jul

24

2024

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By Balcão da Notícia

Luciano Hang é condenado à prisão pela Justiça do RS por chamar arquiteto de ‘esquerdopata’

JustiçaHavan, Justiça

'Tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas', diz Humberto Tadeu Hickel, que ganhou a ação. Dono da Havan vai recorrer da decisão. TJRS decidiu pena pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto.A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma sentença condenando o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba" em um vídeo publicado nas redes sociais, após o arquiteto…