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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para revogar a decisão que permitia a atuação de enfermeiros em casos de aborto legal.
Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado a participação desses profissionais em procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses previstas pela legislação brasileira — risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal.
A decisão de Barroso, tomada na sexta-feira (17), está sendo analisada em sessão extraordinária virtual do plenário. O ministro também havia determinado que os serviços públicos de saúde não criassem restrições não previstas em lei, como exigência de boletim de ocorrência ou limite de idade gestacional.
O voto divergente foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes e seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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De acordo com o STF, a liminar havia sido concedida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207. As ações foram apresentadas por entidades civis e associações de enfermagem, com apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Na decisão original, Barroso havia suspendido processos e medidas administrativas ou judiciais contra profissionais de enfermagem que atuassem nos casos de aborto legal.
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