direitos reprodutivos

Maioria do STF decide contra participação de enfermeiros em procedimentos de aborto permitido por lei.

Maioria do STF decide contra participação de enfermeiros em procedimentos de aborto permitido por lei.

Tempo estimado de leitura: 2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para revogar a decisão que permitia a atuação de enfermeiros em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado a participação desses profissionais em procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses previstas pela legislação brasileira — risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal. Estupros de meninas de até 14 anos são maioria; acesso a aborto é restrito Falta de água: Dois bairros de Maringá…
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Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Da Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar por debates em comissões.O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há…
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