Arquivo de Justiça - Página 19 de 109

out

12

2025

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By Balcão da Notícia

Fux interrompe julgamento de recurso de Moro no STF ao solicitar vista

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Tempo estimado de leitura: 2 minutos Por Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos 0 pela rejeição do recurso do senador. Os votos foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin,…

out

05

2025

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By Balcão da Notícia

Mário Verri solicita ao Ministério Público cancelamento de votação na Câmara que aprovou aumento de 30% no IPTU.

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Tempo estimado de leitura: 2 minutos O vereador Mário Verri (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitando a anulação da sessão da Câmara de Maringá que aprovou o reajuste de 30,3% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Após ser aprovado em duas discussões, o texto está pronto para ser sancionado. No documento, Verri, um dos sete parlamentares que se opuseram ao reajuste, menciona uma possível violação ao regimento interno da câmara depois de ser supostamente impedido de falar durante a sessão. O vereador se registrou conforme o procedimento normal, mas não conseguiu…

out

05

2025

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By Balcão da Notícia

Outubro Rosa na Assembleia Legislativa do Paraná: histórias de superação e conscientização sobre câncer de mama

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Tempo estimado de leitura: 8 minutos O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná mudou de cor para ouvir lições de superação e coragem durante evento de celebração ao Outubro Rosa. O evento abriu a programação do Parlamento neste mês de conscientização e prevenção contra o câncer de mama. Uma ação solene, emocionante e necessária diante da projeção do INCA de que dez mulheres por dia serão diagnosticadas com a doença no estado. “Isso significa 3.650 casos por ano e representa a maior causa de morte por câncer entre mulheres no Paraná. Por isso, o Outubro Rosa traz essa mensagem para…

out

05

2025

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By Balcão da Notícia

Aumento do IPTU só para imóveis com grande diferença é vetado pelos vereadores da cidade

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Tempo estimado de leitura: 4 minutos Após estudar um reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano, a Prefeitura de Maringá considerou a possibilidade de aumentar de forma diferenciada apenas para imóveis com valores defasados em relação à Planta Genérica de Valores. O prefeito Silvio Barros destacou em coletiva de imprensa que cerca de 55 mil imóveis na cidade pagam tributos abaixo do esperado. A proposta de aumento de 30,3% foi sancionada e já está pronta para vigorar, porém a sugestão de reajuste focado nos imóveis com discrepâncias significativas foi rejeitada pela Câmara Municipal. Silvio Barros…

out

05

2025

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By Balcão da Notícia

Silvio Barros agradece vereadores por enfrentarem desafios e nega conflito com Estado sobre redução do IPVA.

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Tempo estimado de leitura: 4 minutos O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), expressou sua gratidão aos vereadores publicamente por terem aprovado o projeto de lei que reajusta a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A lei já está pronta para entrar em vigor a partir de 2026, após ser publicada no Diário Oficial do Município. Em uma coletiva de imprensa, Silvio ressaltou que a proposta foi originada pelo Executivo e agradeceu aos vereadores por assumirem o desgaste gerado pelo projeto. O prefeito afirmou que, apesar da impopularidade da medida, ela era necessária para melhorar os…

out

05

2025

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By Balcão da Notícia

Paraná aumenta remuneração de guardas-vidas civis que atuam de forma voluntária.

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Tempo estimado de leitura: 1 minuto O Governo do Paraná publicou nesta quinta-feira (2) o Decreto nº 11.366/2025, que atualiza os valores pagos a guarda-vidas civis voluntários que atuam em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar. Pela nova regulamentação, a diária será de R$ 165 para carga horária de 6 horas, R$ 220 para 8 horas e R$ 330 para turnos de 12 horas. Receba todas as nossas notícias pelo Whatsapp. Siga o Maringá Post pelo Instagram. O programa Guarda-Vidas Civil Voluntário existe desde a década de 1960 e já formou mais de 800 participantes em todo o estado. Na…

out

05

2025

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By Balcão da Notícia

Maringá é a sexta cidade paranaense que mais recebeu repasses do estado no mês de setembro

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Tempo estimado de leitura: 2 minutos Em setembro, a Prefeitura de Maringá recebeu R$ 26,9 milhões em repasses do Governo do Paraná. Esse valor faz parte dos R$ 1,09 bilhão repassados pelo Estado para as 399 cidades paranaenses no mesmo período. Segundo a Secretaria da Fazenda, o montante representa um aumento de 19,3% em comparação com agosto e de 12% em relação a setembro de 2024, quando foram enviados R$ 974,5 milhões para os municípios. Receba todas as nossas notícias pelo Whatsapp. Siga o Maringá Post pelo Instagram. O ICMS foi a maior fonte de recursos, totalizando R$ 972,2 milhões.…

set

30

2025

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By Balcão da Notícia

Empresário dono da Itapemirim Transportes Aéreos será julgado por estelionato

Justiça

O empresário Sidnei Piva, fundador da finada Itapemirim Transportes Aéreos, será julgado por estelionato após a negativa de vários recursos apresentados pela defesa.Piva comprou o Grupo Itapemirim da família Cola e, mesmo com uma dívida bilionária com o fisco, decidiu abrir uma companhia aérea, a Itapemirim Transportes Aéreos, ou simplesmente ITA. Desde o início das operações, a companhia aérea foi cercada de inconsistências, incluindo a falta de envio de dados à ANAC, como denunciado em exclusividade pelo AEROIN, e promessas vazias de expansão.Após faltar com o pagamento de funcionários e fornecedores, a empresa fechou as portas em 17 de dezembro…

set

03

2025

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By Balcão da Notícia

Confira quem foram os alvos de mandados na operação que investiga desvio de mais de R$ 70 milhões na pandemia

Justiça

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 3, a segunda fase da Operação Fames-19, em Palmas. Mais de 200 agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão, incluindo diligências no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).Ainda de acordo com as autoridades, a operação resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos. O Jornal Opção Tocantins teve acesso à lista oficial de investigados desta fase e apontamentos sobre o possível envolvimento de cada um, conforme os inquéritos e decisões judiciais que embasam a operação:Wanderlei Barbosa Castro (governador) – Apontado pela investigação como beneficiário de…

jun

19

2025

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Ex-secretário de Saúde de Sorocaba é acusado de aceitar R$ 240 mil em propina por contrato com ONG

Justiçaexsecretariosaude, propina, Vinicius Rodrigues

ResumoVinicius Rodrigues, ex-secretário de Saúde de Sorocaba (SP), foi indiciado por corrupção passiva em um inquérito que investiga o suposto recebimento de R$ 240 mil em propinas relacionadas a um contrato entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).A Polícia Federal, em relatório parcial da operação Sespis, apresentado à Justiça Federal nesta segunda-feira (16), revelou que o pagamento foi realizado pelos dirigentes do INCS ao dono da residência adquirida por Rodrigues, onde ele reside atualmente em um condomínio de alto padrão na cidade. Segundo a PF, a propina teria sido transferida durante as tratativas para a…