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O vereador Mário Verri (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitando a anulação da sessão da Câmara de Maringá que aprovou o reajuste de 30,3% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Após ser aprovado em duas discussões, o texto está pronto para ser sancionado.
No documento, Verri, um dos sete parlamentares que se opuseram ao reajuste, menciona uma possível violação ao regimento interno da câmara depois de ser supostamente impedido de falar durante a sessão.
O vereador se registrou conforme o procedimento normal, mas não conseguiu se manifestar porque a tribuna estava ocupada e, em seguida, foi informado pela presidência da Casa que ele havia “desistido” de falar.
Na representação, Verri argumenta que a condução da sessão foi contrária ao Regimento Interno da Câmara e aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e processo legislativo adequado. Para ele, isso não foi apenas uma falta de respeito pessoal, mas também uma violação do direito do público em ouvir todos os pontos de vista em uma votação de grande impacto.
“Não é aceitável que, em um assunto que afeta diretamente o bolso do contribuinte, a presidência da Câmara impeça um vereador regularmente registrado de se expressar. Isso prejudica a democracia e compromete a transparência do trabalho legislativo”, afirmou Verri.
O documento solicita que o MP tome medidas para suspender os efeitos da sessão, garantir o cumprimento do regimento e, se necessário, realizar uma nova votação. Também pede a implementação de medidas pela presidência da Casa para evitar novos casos de cerceamento de fala.
Em resposta à imprensa, a Câmara de Maringá informou que aguardará uma análise do Departamento Jurídico antes de se pronunciar oficialmente. O legislativo também afirmou que ainda não foi oficialmente notificado pelo MP sobre o caso.
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