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Nesta semana, um inquérito instaurado para investigar pagamentos realizados pela Câmara de Maringá a vigias nos meses de abril e maio de 2025 foi arquivado pelo órgão de fiscalização, após um dos servidores ter recebido mais de R$ 30 mil apenas em horas-extras.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) decidiu encerrar um inquérito civil que analisava possíveis anomalias nos pagamentos de horas-extras feitos pela Câmara Municipal a funcionários do setor de vigilância. A investigação, conduzida pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, foi encerrada devido à ausência de provas que demonstrassem prejuízo ao patrimônio público.
A abertura do inquérito se deu após uma denúncia anônima e focava em pagamentos realizados entre abril e maio de 2025. Durante esse período, três servidores da Câmara receberam valores considerados excessivos pelo próprio MP em horas-extras.
Um dos casos mais significativos envolveu um vigia que registrou rendimentos brutos de R$ 48 mil em um único mês, dos quais R$ 32 mil eram referentes a horas-extras. Outro servidor do mesmo setor recebeu R$ 18 mil em horas-extras, complementando um salário bruto de R$ 34 mil no mesmo mês. Tais dados estão disponíveis no Portal da Transparência e foram efetivados em abril de 2025.
A Câmara Municipal justificou os altos valores pagos como resultado da necessidade de rodízio entre os vigias para atender ao serviço noturno, uma vez que o número de funcionários era limitado e o prédio da Casa havia passado por uma ampliação, com aluguel do anexo onde novos vereadores foram acomodados durante as reformas.
O parecer que resultou no arquivamento destacou que os montantes elevados foram consequência da “necessidade da realização de escala noturna devido à falta de efetivo”, totalizando 262 horas extras com adicional noturno (um acréscimo de 70% sobre o valor normal), considerando o período entre janeiro e maio de 2025.
Segundo o Ministério Público, “embora os valores sejam elevados para alguns vigias da Câmara Municipal de Maringá, esses montantes foram pagos legalmente pela prestação do serviço extraordinário e noturno”.
O órgão também ressaltou que não houve negligência por parte do legislativo, já que os serviços de vigilância foram terceirizados a partir de julho, evitando assim a continuidade dos pagamentos excessivos.
A Câmara Municipal divulgou um comunicado informando que “a terceirização dos serviços de vigilância, iniciada em julho de 2025, resultou em uma redução significativa dos custos e foi reconhecida pelo próprio MP como uma gestão adequada”. No mesmo comunicado, a Casa enfatizou que suas decisões são pautadas pela “responsabilidade com os recursos públicos, transparência nas ações administrativas e respeito às legislações pertinentes ao serviço público”.
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