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A Justiça Eleitoral decidiu anular os votos dos candidatos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e proceder à reconfiguração das cadeiras na Câmara Municipal de Itambé, localizada a 42 quilômetros de Maringá. Essa medida foi tomada após a identificação de um possível uso de uma candidatura ‘laranja’ com o intuito de fraudar a cota de gênero. O veredito sobre o caso foi finalizado na quarta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O colegiado, que já havia reconhecido a irregularidade em primeira instância, deliberou sobre um recurso apresentado pelo partido, aceitando-o em partes. A Justiça revogou a pena de inelegibilidade de 8 anos que havia sido imposta à candidata suspeita de ser fictícia, mas manteve a condenação por violação da cota de gênero. Com essa anulação dos votos do MDB, será necessário recalcular o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras na Câmara.
Esse processo teve início em 2025, a partir de uma denúncia apresentada ao TRE-PR que questionava o desempenho eleitoral de uma das candidatas do MDB nas eleições para a Câmara municipal em 2024, onde ela obteve apenas dois votos.
Durante o andamento do processo, o Tribunal destacou a falta de prestações de contas e evidências, como postagens em redes sociais, que validassem que a candidata realmente realizou campanha. Um dos dados apresentados foi que ela não recebeu nenhum voto na Zona Eleitoral onde sua mãe vota – ou seja, nem mesmo sua mãe teria votado nela, o que sugere a possibilidade de uma candidatura fictícia. As normas eleitorais estabelecem que cada partido deve garantir uma cota mínima de 30% das candidaturas para mulheres.
No momento, o MDB conta com apenas uma cadeira na Câmara Municipal de Itambé, ocupada pelo vereador André Luiz Vertuan. A decisão do TRE-PR implica na perda do mandato do vereador, embora ele não seja mencionado na ação. A defesa do MDB contestou essa decisão quando contatada pela reportagem.
Os advogados do partido enviaram uma nota afirmando que não há provas suficientes para sustentar as alegações de fraude à cota de gênero e manifestaram intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter essa sentença. Segundo eles, a candidata envolvida é filiada ao MDB há 18 anos e ‘fez campanha dentro das suas possibilidades’. Além disso, mencionaram que mais de 10 candidatos na mesma cidade obtiveram resultados semelhantes, com menos de 10 votos cada.
A Câmara Municipal de Itambé também foi contatada pela reportagem e informou que ainda não recebeu notificação oficial do TRE-PR. Contudo, afirmaram que assim que forem comunicados pela Justiça Eleitoral, procederão com a vacância do cargo e convocação do suplente.
A tentativa de contato com o vereador André Vertuan não obteve sucesso até o momento. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação.
O post Justiça Eleitoral determina redistribuição de cadeiras na Câmara de Itambé após possível uso de candidatura ‘laranja’ apareceu primeiro em Maringá Post.
