Tempo de leitura: 4 min
Durante o mês de junho, a Assembleia Legislativa promove a campanha Junho Verde, que evidencia o compromisso da instituição com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da economia do Paraná.
Instituída pela Lei nº 19.502/2018, proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), essa campanha ocorre anualmente e tem como principal objetivo sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental, essencial para garantir a saúde e o bem-estar social.
“O Junho Verde não se limita a uma simples campanha de conscientização; é um apelo à responsabilidade coletiva em relação ao futuro do nosso planeta. Ao criar essa legislação no Paraná, visamos fortalecer a educação ambiental, estimular práticas sustentáveis e aproximar a sociedade deste debate global”, afirma o deputado, ressaltando a relevância das discussões sobre o tema.
“Representar a Assembleia Legislativa do Paraná na COP30 foi uma chance ímpar de compartilhar as experiências do nosso estado e ao mesmo tempo buscar novas ideias e soluções que possam aprimorar as políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável”, acrescenta, recordando sua participação na cúpula ambiental mundial realizada em Belém do Pará no ano anterior.
Alinhamento mundial
A escolha desse mês está alinhada ao calendário internacional de conscientização sobre questões ambientais e coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972 para mobilizar governos e sociedade civil em ações concretas frente aos desafios das mudanças climáticas.
A Assembleia Legislativa do Paraná reconhece que um meio ambiente saudável é fundamental para o bem-estar da população. Problemas como poluição atmosférica, falta de água potável e insegurança alimentar — exacerbados por fenômenos extremos como enchentes, secas e ondas de calor — demandam respostas rápidas e eficazes por parte do governo.
Esse período também abrange outras datas relevantes, como o Dia Nacional da Educação Ambiental, o Dia da Ecologia, o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis e o Dia do Combate à Desertificação e à Seca. O projeto propõe que o Conselho Estadual do Meio Ambiente desenvolva um cronograma de ações para promover eventos que incentivem a participação popular na formulação de políticas públicas ambientais.
Legislação
Além da campanha de conscientização, a Assembleia tem se destacado na criação de leis que asseguram a proteção ambiental e promovem um uso mais eficiente dos recursos naturais.
Um exemplo é o Projeto de Lei nº 930/2025, apresentado pela deputada Maria Victoria (PP), que visa incentivar o aproveitamento do gás metano gerado por resíduos sólidos para produção de energia limpa no estado. A proposta foi aprovada em 25 de maio.
Essa iniciativa pretende integrar a gestão dos resíduos urbanos e agropecuários à geração energética, reforçando políticas relacionadas à economia circular, sustentabilidade e transição energética. Almeja-se reduzir as emissões de metano, promover o reaproveitamento energético dos resíduos e fortalecer cooperativas de reciclagem, além de estimular o desenvolvimento econômico, tecnológico e ambiental.
Outra proposta aprovada recentemente foi o Projeto de Lei nº 917/2019, idealizado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) em colaboração com o deputado Goura (PDT), que institui a campanha permanente “Composta Paraná”.
Esta iniciativa visa promover a compostagem de resíduos orgânicos domiciliares em residências, instituições públicas e privadas e condomínios em todo o estado. O intuito é diminuir a quantidade de resíduos orgânicos levados aos aterros sanitários e fomentar a produção de adubo orgânico.
Espécie protegida
No final do ano anterior, foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) a Lei nº 22.959/2025, proposta pelos deputados Goura e Professor Lemos (PT), estabelecendo uma política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara.
Além de preservar essa espécie ameaçada de extinção, a nova legislação reconhece a Juçara como um produto agroecológico capaz de atender diversas necessidades nutricionais, ecológicas, sociais e culturais, contribuindo assim para sua recuperação no bioma local.
Descarbonização
Outra lei sancionada no ano passado foi a nº 22.624/2025, que estabelece uma política para incentivar a descarbonização industrial no estado. O objetivo é modernizar o setor produtivo enquanto reduz emissões de gases poluentes e alinha crescimento econômico com práticas sustentáveis.
De autoria da deputada Maria Victoria, essa legislação prevê incentivos à inovação tecnológica, utilização de energias renováveis, economia circular e eficiência energética. Além disso, busca fortalecer a competitividade internacional da indústria paranaense frente às crescentes exigências globais por sustentabilidade.
A nova norma também visa mitigar os impactos das mudanças climáticas ao estimular um uso consciente dos recursos naturais — incluindo água, solo e energia — além de fomentar práticas circulares que reutilizem resíduos na cadeia produtiva industrial.
Economia circular
Em vigor desde o ano passado, a Lei Estadual nº 22.653/2025 foi proposta pela deputada Ana Júlia (PT) para garantir que os resíduos sólidos gerados por grandes produtores sejam prioritariamente direcionados para cooperativas ou associações de catadores recicláveis.
Essa proposta modifica a Lei nº 20.607/2021 que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos ao incluir obrigações para empresas grandes — como shoppings e indústrias — encaminharem seus materiais recicláveis para organizações formalmente constituídas nos municípios.
Com essa medida espera-se não apenas garantir maior acesso das cooperativas aos materiais recicláveis valiosos mas também melhorar as condições financeiras dos trabalhadores envolvidos nessa atividade ao reduzir as intermediarias exploratórias e fortalecer toda cadeia produtiva local.
