Tempo de leitura: 2 min
Nesta sexta-feira (19), o Sistema FAEP enviou ofícios à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ao Ministério dos Transportes e a deputados federais do Paraná, requerendo a reconsideração da norma que exige o cercamento das faixas de domínio ao longo das rodovias em um prazo de 30 dias.
A organização ressalta que essa nova determinação provoca insegurança jurídica para os agricultores que utilizam essas áreas de maneira regularizada para atividades agropecuárias, utilizando instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).
Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP, expressou que a decisão interrompe processos de regularização que estavam sendo desenvolvidos em colaboração com concessionárias rodoviárias, sindicatos rurais e produtores que atuam nas margens das rodovias.
“Essa medida não apenas inviabiliza um trabalho técnico já em curso, mas também resulta em impactos econômicos consideráveis para os agricultores afetados”, destacou.
A entidade informa que aproximadamente 85% das propriedades rurais no Paraná são pertencentes a pequenos agricultores, muitos dos quais têm terrenos com menos de 50 hectares. Para essas famílias, o uso das faixas de domínio representa uma fonte significativa de renda e é crucial para a sustentabilidade econômica das atividades agrícolas.
Desde o início dos contratos atuais de concessão das rodovias estaduais e federais, previsto para 2024, a FAEP tem trabalhado para assegurar a continuidade do uso dessas áreas de forma segura e regular.
Informações fornecidas pela entidade revelam que mais de 60% das áreas passíveis de regularização na concessionária Motiva Paraná já foram formalizadas, totalizando cerca de um milhão de metros quadrados. Na Via Araucária, aproximadamente 500 mil metros quadrados foram regularizados, enquanto na Via Campo cerca de 15% das áreas utilizadas para cultivo agrícola foram formalizadas em um total estimado de 520 quilômetros.
Nos ofícios enviados aos órgãos federais e à bancada paranaense na Câmara dos Deputados, o Sistema FAEP também propõe a criação de um canal de diálogo institucional com representantes do setor rural produtivo para encontrar uma solução que equilibre segurança viária, regularização fundiária e a manutenção das atividades agropecuárias.
“É inviável continuar produzindo alimentos e gerando receitas para o país diante da contínua insegurança”, concluiu Meneguette.
O post Sistema FAEP solicita suspensão da norma da ANTT sobre cercamento nas margens das rodovias apareceu primeiro em Maringá Post.
