Política

*Texto atualizado às 22h04 do dia 26/06/2020.SÃO PAULO – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº 959/2020. Porém, o artigo 4º do texto, que visava adiar o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi removido. O projeto agora segue para sanção presidencial.Com a retirada do artigo 4º do texto, em tese, o adiamento da LGPD já estaria suspenso, voltando a prevalecer o prazo previsto pela lei original, que definia que a LGPD passaria a vigorar no dia 14 de…

O placar de 2 x 2 permitiu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse a condenação assinada pelo ex-juiz Sérgio Moro no caso Banestado, em 2013.Como de costume, Edson Fachin e Cármen Lúcia a favor do ex-magistrado. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski contra, sob o argumento de que Moro quebrou a imparcialidade ao juntar, já no final do processo, informações da delação do doleiro Alberto Yousseff, feita em 2004.Mesmo com o empate, a regra processual obriga que prevaleça a posição mais favorável ao réu.Essa situação foi possível porque o colegiado estava sem a presença de um dos…

Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de…

SÃO PAULO – Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), informou o site do Supremo na última segunda-feira (24). A ADI de número 6536 foi distribuída ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a mesma matéria.Segundo os partidos, a nova legislação atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacional para a prestação…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, lei que regulamenta o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. A lei, que tem origem em medida provisória editada em abril, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25.Dentre as facilidades concedidas, a lei dispensa empresas de turismo e cultura de fazer o reembolso imediato de serviços cancelados por causa da pandemia. Em vez de devolver o dinheiro, a empresa poderá optar por remarcar…

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã de hoje (25), a 15 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos contra suspeitos de integrar um suposto esquema de fraude de licitações realizadas pela Petrobras.Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília, João Pessoa, Cabedelo (PB) e Campina Grande (PB), com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a PF informou que, entre os alvos da ação, há executivos de grandes empreiteiras, mas nem as identidades pessoais, nem os nomes das empresas investigadas foram revelados.Ainda segundo a PF, os supostos crimes foram denunciados por executivos…

SÃO PAULO – O governo Jair Bolsonaro decidiu adiar o anúncio do megapacote de medidas nas áreas social e econômica, inicialmente previsto para terça-feira (25). Indefinições em alguns pontos dos programas a serem anunciados pelos ministros foram apontados como motivos para o cancelamento da agenda.Chamado de “Big Bang”, o evento tinha na programação o anúncio do novo formato do programa Pró-Brasil, com a criação do Renda Brasil – que substituirá o Bolsa Família a partir da incorporação de outros programas sociais; da chamada Carteira Verde-Amarela, com medidas para geração de empregos; novos marcos legais; e ações de cortes de despesas.…

Pelo que apuramos até agora junto a fontes do Ministério da Economia, tanto técnicos quanto articuladores, o que se está desenhando para o Big Bang Day, previsto para amanhã, é um anúncio de intenções do governo a respeito da agenda econômica, com a apresentação de um plano estratégico e caminhos para o cumprimento, mas ainda sem a apresentação de todos os atos normativos correspondentes.Isso porque não houve tempo sequer das áreas técnicas fecharem esses textos, que ainda serão submetidos à análise política do governo.Durante todo o final de semana, integrantes do ministério receberam demandas sobre as propostas que integrarão o…

SÃO PAULO, 23 AGO (ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (23) a um jornalista que estava com vontade de “encher” a boca dele de “porrada”.A declaração foi dada após o líder brasileiro ser questionado por um repórter do jornal “O Globo” sobre o suposto envolvimento da primeira-dama Michelle Bolsonaro em um esquema de pagamento ilícito.“Vontade de encher tua boca de porrada”, disse Bolsonaro, ao responder uma pergunta sobre os depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, na conta de sua esposa.O episódio ocorreu quando o presidente estava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.…

O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirma que a estratégia do governo é buscar um acordo, até outubro, para a votação da reforma tributária com a fusão integral dos tributos de consumo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Tostes diz que uma fusão de todos os impostos – PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios) – é a melhor solução.O secretário propõe que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na proposta do governo que reúne o PIS e Cofins, entre em vigor antes para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) amplo. “Se olharmos as…