Política

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL…

Está pautado para a sessão do Supremo que começa daqui a pouco uma ação que contesta a última reforma administrativa feita no Brasil, em 1998. PT e PDT questionaram a emenda parlamentar alegando que não teria sido aprovada de forma regular nas duas Casas Legislativas. A expectativa é de que o presidente do STF e alguns ministros mais alinhados com preocupações fiscais aproveitem o julgamento para ressaltar a importância da modernização no serviço público. A ação de 2000 também discutia a criação de planos de carreira para servidores da administração pública federal, autarquias e fundações públicas e a extinção do…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, encaminhada pelo governo federal nesta quinta-feira (3), tem espaço para ser aprovada, pelo menos na Câmara dos Deputados, até o fim do mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da casa legislativa. O texto não mexe com funcionários atuais e deixou para regulamentação posterior itens que poderiam trazer mais dificuldades, como redução de salários iniciais. Deputados do “centrão” com quem conversamos dizem que não é um tema bom para discutir às vésperas da eleição municipal, mas acham que esse impacto imediato reduzido ajuda. A disputa pela presidência da Câmara no…

SÃO PAULO – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por 180 dias. Nesta sessão, 14 ministros votaram a favor da decisão liminar proferida pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves, na semana passada. Os ministros que acompanharam o relator foram: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbel, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente do tribunal, Humberto Martins. O ministro Napoleão Nunes Maia…

SÃO PAULO – Coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa após seis anos no comando das investigações. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1) pelo Ministério Público Federal. Os motivos alegados referem-se a questões de saúde na família do procurador. Dallagnol postou um comunicado acompanhado de um vídeo em seu perfil no Twitter confirmando a decisão. Na mensagem, o procurador diz que sua filha, de 1 ano e 10 meses, apresentou sinais de regressão no desenvolvimento e que ele precisaria dedicar mais tempo na condução de tratamentos recomendados pelos médicos. O Ministério…

SÃO PAULO – Após reunião com líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou, na manhã desta terça-feira (1), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na quinta (3), uma proposta de reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo público e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores. Bolsonaro não entrou em detalhes sobre a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros ingressantes ao funcionalismo público, não atingindo os atuais servidores – o que pode reduzir as resistências ao debate. “Que fique bem claro: não atingirá nenhum…

O governo ganhou mais uma semana para tentar reverter a possível derrota que sofreria nessa quarta-feira (2) com a derrubada dos vetos da desoneração da folha e do marco do saneamento. A sessão ficou para dia 9 de setembro e a intenção é, até lá, ter uma alternativa para apresentar no lugar dessas propostas e manter o veto presidencial. A manobra contou com apoio de Davi Alcolumbre e negociação intensa do ministro Rogério Marinho, que acredita estar melhorando o clima para manter o veto do saneamento. Na outra frente, líderes tratam com Paulo Guedes hoje às 18 horas uma saída…

SÃO PAULO – O recente ganho de popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ter impactos negativos sobre a agenda de ajuste fiscal, e uma das possíveis vítimas deste processo seria o teto de gastos. Esta é a leitura de analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder, levantamento mensal do InfoMoney que compila avaliações e projeções sobre alguns dos principais temas nacionais. A nova edição da sondagem, realizada entre 25 e 27 de agosto, mostra que 73% dos especialistas consultados acreditam que a melhora nos índices de aprovação do atual governo deve ir de encontro à agenda de controle…

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada oficialmente. A comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa. Na sexta-feira (28), Moraes cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com o ministro, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj. Para Moraes, o colegiado “refletiu o…

por Tomas Arias* As eleições nos Estados Unidos estão marcadas para 3 de novembro. Os eleitores americanos irão escolher entre a continuidade do Partido Republicano no poder, representado pelo atual presidente Donad Trump, ou se optam por uma mudança de direção, apostando no Partido Democrata, que tem como candidato o ex-vice-presidente de Barack Obama, Joe Biden. As eleições têm também relevância internacional e afetam os governos latino-americanos. Por isso, analisamos aqui como chegamos ao atual cenário, o que está em jogo, e como essas eleições podem afetar países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. Como eram as relações entre…