Política

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta (9) a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A operação é um desdobramento da Operação Lava-Jato. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados…

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) já está pronto e pode ser levado ainda hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de estabelecer a ativação dos gatilhos de ajuste fiscal quando as despesas obrigatórias atingirem 95% do total, o texto prevê a extinção do piso constitucional de gastos para Saúde e Educação – uma proposta que, segundo Bittar, conta com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro Paulo Guedes. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), está consultando as lideranças partidárias sobre a viabilidade da medida. Apesar de polêmico,…

SÃO PAULO – O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o Brasil “não pode perder o bonde da história” e deixar de embarcar na tecnologia 5G junto com o resto do mundo. “Perder essa janela de oportunidade significará décadas de atraso e prejuízo para a nossa sociedade”, disse Mourão nesta terça-feira (8), em vídeo transmitido durante o Painel Telebrasil 2020, evento virtual voltado ao setor de telecomunicações. Segundo o vice-presidente, a instalação da tecnologia 5G deverá ser feita de forma segura, protegendo os conhecimentos brasileiros sensíveis e a privacidade e considerando princípios da eficiência, economicidade e segurança. Na semana passada, o…

SÃO PAULO – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), aplicar punição de censura ao procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), por postagens em que ele se posicionou contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado Federal, em 2019. O caso, que havia tido tramitação suspensa por decisão liminar do ministro Celso de Mello, foi retomado após o aval do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que, em função de riscos de prescrição, era necessária uma deliberação do colegiado. Os conselheiros entenderam…

SÃO PAULO – O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8) e virou réu na Justiça Eleitoral por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, segundo a emissora GloboNews. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio e aceita pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau. A operação ocorre a menos de 20 dias do início do período de campanha pelas eleições municipais. Eduardo Paes é pré-candidato e aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto para a capital fluminense. Agentes cumpriram mandado de…

SÃO PAULO – A proposta de reforma administrativa, encaminhada na última quinta-feira (3) pelo governo federal ao Congresso Nacional apresenta mudanças significativas nas regras para o funcionalismo público, embora só se apliquem aos futuros servidores, e confere mais poderes para a caneta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto tem alguns pontos que estimulam apostas por uma tramitação acelerada no parlamento, mas também traz outros elementos que podem sinalizar dificuldades pela frente. Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima. Embora…

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL…

Está pautado para a sessão do Supremo que começa daqui a pouco uma ação que contesta a última reforma administrativa feita no Brasil, em 1998. PT e PDT questionaram a emenda parlamentar alegando que não teria sido aprovada de forma regular nas duas Casas Legislativas. A expectativa é de que o presidente do STF e alguns ministros mais alinhados com preocupações fiscais aproveitem o julgamento para ressaltar a importância da modernização no serviço público. A ação de 2000 também discutia a criação de planos de carreira para servidores da administração pública federal, autarquias e fundações públicas e a extinção do…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, encaminhada pelo governo federal nesta quinta-feira (3), tem espaço para ser aprovada, pelo menos na Câmara dos Deputados, até o fim do mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da casa legislativa. O texto não mexe com funcionários atuais e deixou para regulamentação posterior itens que poderiam trazer mais dificuldades, como redução de salários iniciais. Deputados do “centrão” com quem conversamos dizem que não é um tema bom para discutir às vésperas da eleição municipal, mas acham que esse impacto imediato reduzido ajuda. A disputa pela presidência da Câmara no…

SÃO PAULO – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por 180 dias. Nesta sessão, 14 ministros votaram a favor da decisão liminar proferida pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves, na semana passada. Os ministros que acompanharam o relator foram: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbel, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente do tribunal, Humberto Martins. O ministro Napoleão Nunes Maia…