Tempo de leitura: 2 min
Na última segunda-feira (1º), o ministro Dias Toffoli proferiu uma decisão monocrática que rejeitou o pedido da defesa do vereador Odair Fogueteiro em relação à sua diplomação. O parlamentar, que obteve sua vaga nas eleições de 2024 por meio de uma liminar, enfrenta questionamentos de um suplente do seu partido. O advogado de Fogueteiro informou que planeja recorrer dessa decisão.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na data mencionada, foi negado um agravo apresentado pela defesa do vereador de Maringá, que contestava a legitimidade de sua diplomação. A decisão do ministro Toffoli mantém a posição já estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em julho de 2025, que havia determinado a cassação do diploma do parlamentar.
A defesa de Fogueteiro solicitou que o caso fosse levado ao TSE para nova análise. Apesar da negativa recebida na segunda-feira (1º), ainda há a possibilidade de recurso para que o colegiado do tribunal se pronuncie sobre o assunto.
O ex-vereador Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP, está recorrendo contra a diplomação de Odair Fogueteiro. Barris baseia sua contestação em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitido no final de 2024, que recomendava à Justiça Eleitoral que não procedesse com a diplomação devido à candidatura de Fogueteiro ter ocorrido sob júdice. Se Fogueteiro perder seu mandato, Barris assumirá sua vaga.
Fogueteiro faz parte de um grupo de nove ex-vereadores condenados em um processo iniciado em 2006, relacionado à prática de nepotismo durante aquela legislatura. A condenação resultou na perda dos direitos políticos dos envolvidos, impedindo Fogueteiro de concorrer nas eleições de 2024.
<pApesar das controvérsias, ele foi eleito com 2.391 votos e recebeu a diplomação. No entanto, em julho de 2025, o TRE-PR decidiu unanimemente pela cassação desse diploma.
A equipe jurídica do ex-vereador Onivaldo Barris aguarda o recurso da defesa de Fogueteiro referente ao agravo apresentado na segunda-feira (1º) para dar continuidade ao acompanhamento do caso, que deve se estender por mais alguns meses até uma decisão final sobre a situação do mandato.
A reportagem também entrou em contato com os advogados de Odair Fogueteiro, que confirmaram a intenção de recorrer da decisão e solicitar uma revisão pelo colegiado do TSE. Os defensores argumentam em favor da interpretação atualizada da Lei de Improbidade, que não prevê mais a cassação dos direitos políticos como uma forma de penalização, sustentando assim a manutenção do mandato.
O post TSE rejeita recurso em ação que questiona diplomação de Odair Fogueteiro como vereador de Maringá apareceu primeiro em Maringá Post.
