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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Sarandi forneça esclarecimentos sobre a abertura de um novo edital, no valor de R$ 3 milhões, visando à contratação de uma agência de publicidade. A publicação da licitação ocorreu em 13 de março, e o resultado deverá ser divulgado em 12 de maio.
A representação referente à Lei de Licitações foi feita pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães e anunciada na quarta-feira, dia 8. Até o momento, a Prefeitura de Sarandi não confirmou se já recebeu notificação sobre a questão.
A Sol Propaganda, uma agência localizada em Maringá, foi a responsável por recorrer ao Tribunal contra a administração municipal de Sarandi. Esta empresa havia sido escolhida como vencedora em outra licitação para serviços publicitários, que somava R$ 2,5 milhões e foi aberta pela Prefeitura em agosto de 2025. Contudo, o município decidiu anular esse processo no início deste ano, uma ação que está sendo contestada pela agência.
Segundo informações do Tribunal de Contas, a Sol alegou que a licitação anterior foi cancelada após uma reclamação da Comissão sobre uma suposta “quebra do sigilo das propostas”. Durante essa fase do processo, as condições das empresas devem ser avaliadas sem identificação prévia. A Sol questiona que não houve prova concreta da violação ou demonstração clara de prejuízos ao julgamento.
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Conforme relatado pela agência ao TCE-PR, outras participantes também apresentaram representações solicitando a anulação do edital devido ao suposto vazamento das propostas logo após a divulgação da vencedora em uma sessão realizada em 17 de dezembro. A Sol argumenta que a Prefeitura concordou com o cancelamento antes mesmo que apresentasse suas contrarrazões e que não conseguiu demonstrar irregularidades ou danos ao processo licitatório.
No pedido apresentado ao Tribunal, a empresa pediu uma medida cautelar para suspender o edital atual aberto em março, citando “risco de consolidação de efeitos administrativos difíceis de reverter e esvaziamento do controle externo”.
<pApós análise dos elementos apresentados pela Prefeitura nas sessões anteriores, o Tribunal concluiu que não se configurou um "quadro efetivo de violação do anonimato das propostas técnicas", argumento utilizado pela administração para justificar a anulação do edital anterior.
Embora inicialmente tenha rejeitado o pedido cautelar, o TCE-PR requer agora que a Prefeitura apresente documentos comprobatórios da quebra do sigilo nas propostas da licitação anterior e informe se foram tomadas medidas internas para investigar os problemas ocorridos naquela ocasião, além das ações adotadas para evitar que erros similares se repitam no processo atual. O cronômetro para esse prazo começa assim que a Prefeitura for oficialmente notificada.
A reportagem tenta contato com a Sol Propaganda para obter mais esclarecimentos sobre o caso.
O post Tribunal de Contas cobra explicações da Prefeitura de Sarandi após abertura de licitação de R$ 3 milhões para agências de Publicidade apareceu primeiro em Maringa Póst – Independente, sempre..
