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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deu início a um inquérito para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao abono de faltas e à ausência de descontos nos salários dos vereadores de Maringá, Guilherme Machado (PL) e Lemuel Rodrigues (PDT). Essa investigação se refere às ausências dos dois parlamentares em pelo menos 11 sessões ordinárias realizadas em 2026.
A abertura do inquérito, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, ocorreu em 7 de outubro e foi motivada por uma denúncia anônima recebida pelo órgão em julho deste ano. A queixa indicava que algumas das faltas não teriam sido justificadas formalmente e, apesar disso, não teriam resultado em descontos salariais. Segundo o regimento interno da Câmara, é previsto um desconto correspondente a 1/30 do salário do vereador para cada falta não justificada nas sessões.
O MP decidiu instaurar o inquérito após não se convencer plenamente das justificativas apresentadas pela Câmara durante a fase inicial da denúncia, conhecida como Notícia de Fato. Na resposta, o legislativo afirmou que “todas as ausências mencionadas foram justificadas pelos parlamentares e aprovadas pela Presidência”. Entretanto, o Ministério Público considera que os compromissos alegados para justificar as ausências não estão diretamente relacionados às funções dos vereadores e, portanto, não deveriam ser aceitos como razões válidas para abono.
A denúncia menciona sete faltas atribuídas a Lemuel entre 24 de fevereiro e 2 de junho. Entre as justificativas apresentadas estão três participações em “Acompanhamento de ações de castração” em localidades como Paranavaí, Cianorte e Campo Mourão, além de uma quarta atividade relacionada a castração, porém sem especificação do local.
No inquérito, o MP expressa estranhamento pelo fato das atividades acompanhadas pelo vereador terem ocorrido majoritariamente fora do município. Para a Promotoria, essas agendas “extrapolam as competências materiais e territoriais que são inerentes ao cargo de vereador em Maringá”, não se mostrando adequadas para justificar sua ausência nas sessões ordinárias da Câmara Municipal.
<pQuanto ao vereador Guilherme Machado, quatro ausências foram questionadas: entre 21 de maio e 2 de junho ele viajou para Londres. Em sua justificativa formal à Câmara, o edil alegou que a viagem tinha como objetivo “buscar referências e soluções inovadoras que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável, urbano e social do município de Maringá”.
No entendimento do MP-PR, mesmo com essa explicação sobre busca de soluções para o município, “constata-se que tais atividades não caracterizam uma missão oficial da Câmara Municipal de Maringá”.
Conforme consulta realizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal, nenhum dos vereadores teve seus salários descontados durante os períodos mencionados. Atualmente, os vereadores recebem um subsídio mensal no valor de R$ 15.877,05. O Ministério Público destaca na investigação o artigo 108 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que apenas faltas motivadas por doenças, luto ou missões oficiais podem ser abonadas.
Em entrevista à reportagem, Guilherme Machado (PL) defendeu a atuação do Ministério Público mas afirmou acreditar que não serão encontradas irregularidades no inquérito. Ele esclareceu que sua viagem à Inglaterra foi devidamente justificada e custeada com recursos próprios, sem solicitar diárias à Câmara.
“Justifiquei todas as minhas ausências conforme exige o regimento. Minha visita foi para conhecer uma estrutura com madeira engenheirada porque futuramente teremos um Corpo de Bombeiros utilizando esse tipo de construção. […] É importante ressaltar que utilizei recursos próprios e não pedi diária da Câmara para essa viagem; tudo está documentado. Embora reconheça a importância da fiscalização sobre o uso do erário público, acredito que tudo está dentro da lei”, declarou.
O vereador Lemuel também foi contatado pela equipe da reportagem e comentou sobre a abertura do inquérito com tranquilidade.
“Todas as minhas ausências foram justificadas à Câmara Municipal e devidamente abonadas pela Presidência conforme os procedimentos estabelecidos na época. Destaco ainda que essas justificativas estão ligadas ao trabalho sério que desenvolvo em prol da causa animal, sempre comprometido com políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Reconheço a relevância da fiscalização e transparência; por isso estarei acompanhando a apuração e apresentarei toda a documentação necessária para esclarecer os fatos”, afirmou por meio de nota.
A Câmara Municipal de Maringá comunicou ter recebido oficialmente a notificação do Ministério Público e se colocou à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários.
“A Câmara Municipal informa que está analisando as solicitações feitas pelo Ministério Público e verificando as informações pertinentes ao assunto para prestar os esclarecimentos requeridos. A Câmara respeita a atuação do MP e colaborará com a investigação fornecendo as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido com total transparência”, disse o legislativo em nota.
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