Tempo de leitura: < 1 minNo dia 8 de setembro, a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em sua primeira votação, um projeto de lei que permite o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios públicos da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), obteve 15 votos a favor.
Desde 2025 em tramitação, a legislação autoriza que cães e gatos sejam enterrados em sepulturas ou gavetas situadas em cemitérios públicos pertencentes ao tutor, desde que a morte do animal seja confirmada por meio de um atestado de óbito. Esse documento deve assegurar que não existem doenças transmissíveis ao ser humano e garantir a segurança sanitária do local do sepultamento.
A norma ainda determina que o sepultamento deve ocorrer exclusivamente em sepulcros particulares ou com concessão válida, proibindo o uso de áreas temporárias para esse fim.
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