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O vereador Mário Hossokawa (PP) apresentou duas propostas de resolução que visam restringir a concessão dos títulos de Consagração Pública e de Mérito Comunitário a uma única vez por entidade ou indivíduo. Neste ano, o legislativo já havia outorgado o título de Consagração Pública pela segunda vez à mesma instituição.
Na última quinta-feira (28), foram protocolados dois projetos de resolução na Câmara Municipal de Maringá que têm o intuito de modificar as normas internas, impedindo a repetição de homenagens para a mesma entidade ou pessoa física. As iniciativas são de autoria do vereador Mário Hossokawa (PP).
Os projetos, identificados como Nº 973 e 974, regulamentam a entrega dos títulos de Consagração Pública e Mérito Comunitário. Com as novas disposições, cada instituição ou indivíduo poderá ser homenageado somente uma vez com essas honrarias, independentemente da origem das proposições feitas por diferentes vereadores.
A iniciativa surge três meses após a Câmara conceder a mesma homenagem a uma entidade pela segunda vez em um intervalo inferior a três anos. Em fevereiro deste ano, o título de Consagração Pública Municipal foi entregue à Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (OPEM), através da proposta do vereador Pastor Sandro Martins (União). Vale ressaltar que OPEM já havia recebido esse mesmo reconhecimento em 2023, por meio da iniciativa do vereador Paulo Biazon (União).
Em entrevista, Hossokawa destacou que o objetivo da mudança é organizar melhor a distribuição das honrarias entre os vereadores. “Conversamos entre nós sobre o fato de novos vereadores frequentemente proporem homenagens para instituições já reconhecidas anteriormente. Existem entidades que possuem duas ou até três distinções em diferentes legislaturas. Isso pode gerar confusão. Portanto, estamos promovendo essa alteração para que a Câmara mantenha um registro adequado e evite repetir homenagens como o título de Consagração Pública para a mesma entidade”, afirmou.
No tocante ao Mérito Comunitário, a nova regra permite que uma pessoa que já tenha recebido o título possa ser novamente homenageada, contanto que por um ato relevante e distinto do primeiro reconhecimento.
“Por exemplo, se alguém já recebeu um título de Mérito Comunitário por uma ação específica e mais tarde realiza um feito extraordinário com grande impacto na comunidade, como salvar uma vida arriscando a própria segurança, isso seria considerado um caso excepcional. A nova resolução permitirá que essa pessoa receba novamente o título se aprovada”, explicou Hossokawa.
Essas propostas ainda precisarão passar pelas Comissões antes da votação no plenário, cuja data ainda não foi definida.
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