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A Defensoria Pública do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que assegura atendimento jurídico completo e gratuito às vítimas de racismo e injúria racial no Estado. Segundo a proposta divulgada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), não será mais necessário comprovar renda para acessar o serviço, conforme informado anteriormente pelo Governo do Paraná.
No momento, o serviço prestado pela DPE-PR requer uma renda familiar de até três salários mínimos. De acordo com a Semipi, o projeto elimina essa exigência de análise socioeconômica nos casos de crimes raciais, permitindo que qualquer vítima busque ajuda jurídica imediatamente.
O projeto também estabelece que o atendimento seja preferencialmente realizado de forma remota, visando alcançar os municípios que não possuem uma sede da Defensoria. Caso seja necessário, o suporte presencial será oferecido na unidade mais próxima da residência da vítima.
Conforme o material divulgado, a proposta ainda cria a Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, ligada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial. Essa área será responsável por organizar os atendimentos e atuar desde a fase de investigação, auxiliando na correta classificação dos crimes e na obtenção de provas.
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A proposta fortalece a parceria entre a Defensoria e o Programa SOS Racismo, que será o canal para denúncias antes de serem encaminhadas para acompanhamento jurídico especializado.
De acordo com a Semipi, essa medida faz parte das ações estaduais voltadas para promover a igualdade racial e ampliar o suporte oferecido às vítimas em todas as fases do processo.
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