Proposta legislativa garante assistência jurídica gratuita a vítimas de discriminação racial no Paraná.
Tempo estimado de leitura: 3 minutos A Defensoria Pública do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que assegura atendimento jurídico completo e gratuito às vítimas de racismo e injúria racial no Estado. Segundo a proposta divulgada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), não será mais necessário comprovar renda para acessar o serviço, conforme informado anteriormente pelo Governo do Paraná. No momento, o serviço prestado pela DPE-PR requer uma renda familiar de até três salários mínimos. De acordo com a Semipi, o projeto elimina essa exigência de análise socioeconômica nos casos de crimes raciais,…
