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Na próxima quarta-feira (14), o Senado Federal deverá realizar a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sexta-feira (9).
A PEC 221/2019 propõe a concessão de dois dias de descanso remunerados por semana, sem prejuízo salarial, além de reduzir a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas. Para que as mudanças sejam efetivadas, a proposta sugere um período de transição que pode durar até 14 meses.
Alterações propostas
Segundo o texto da proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga semanalmente. A redução da carga horária será feita em duas fases: inicialmente será reduzida para 42 horas por semana e, posteriormente, para 40 horas.
Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a nova escala de trabalho 5×2, reduzindo a jornada para 42 horas semanais. Um ano após essa primeira fase, o limite será ajustado para 40 horas.
O texto também detalha regras específicas para certos grupos profissionais, como os trabalhadores com diploma superior cujos salários sejam iguais ou superiores a R$ 21.188,87. Nestes casos, a duração do trabalho poderá ser estabelecida através de negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantenha a escala 5×2.
Os trabalhadores terceirizados no setor público contarão com uma regra de transição diferenciada.
Andamento no Congresso
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em duas votações em maio e posteriormente encaminhada ao Senado. Em setembro, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para que uma PEC entre em vigor, é necessário que seja aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores façam alterações no texto original, ele deverá ser reenviado à Câmara dos Deputados.
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