SÃO PAULO – Apesar das expectativas, a segunda rodada de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não deve ser iniciada nesta terça-feira (1).
Segundo informações do Ministério da Economia, falta a publicação de uma Medida Provisória (MP) com a liberação dos recursos suplementares que possibilitarão o início das contratações. A medida não tem previsão de ser publicada, mas a expectativa é de que ocorra ainda nesta semana.
Após a publicação da MP, a pasta informou que os recursos do Pronampe serão transferidos em até 48 horas para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado à concessão de garantias dos empréstimos da linha.
A segunda etapa do programa prevê um aporte adicional de R$ 12 bilhões ao FGO. O montante foi remanejado do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), voltado ao financiamento de salários de pequenas e médias empresas, por meio da Medida Provisória (MP) 944.
Os recursos são todos oriundos da própria carteira dos bancos, mas o FGO garante 85% da operação, ou seja, em caso de calote, o banco só arca com 15% do prejuízo. A estimativa do governo é que o volume emprestado chegue a R$ 14,1 bilhões no total.
Nessa segunda rodada, o teto do empréstimo que cada empresa poderá solicitar será de R$ 100 mil. Segundo as regras do programa, o empréstimo é limitado a 30% do faturamento que a empresa registrou em 2019. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de máquinas, equipamentos e realização de reformas, por exemplo, e para despesas operacionais, como pagamento de salários e de contas de luz e água.
Outra mudança anunciada para a nova fase é a ampliação do número de instituições habilitadas a operar os empréstimos, que subiu de 11 para 19.
Conforme determinou o Ministério da Economia, parte dos R$ 12 bilhões liberados pela União será destinada a instituições financeiras regionais, sendo: R$ 21 milhões para a Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões para o Banco do Nordeste; R$ 203 milhões para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões para o Banco da Amazônia e R$ 730 milhões para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
O Pronampe também estará disponível nas maiores instituições do país. O Banco do Brasil, que administra o Fundo de Garantia de Operações (FGO), e a Caixa Econômica Federal foram os maiores operadores da linha na sua primeira fase.
Para essa nova rodada, Bradesco e Santander – que não participaram da primeira – afirmaram em nota estar aguardando a liberação dos novos recursos para começar a operar no âmbito do Pronampe.
Já o Itaú Unibanco será o único dos cinco maiores bancos do país a não entrar na segunda fase do programa. De acordo com a instituição, ela está focada em oferecer outras linhas do governo para seus clientes, que vão triplicar o valor já desembolsado em outros programas.
“Estamos analisando todas as linhas de governo aprovadas e já estamos em fase final de implementação para concessão de mais R$ 16 bilhões entre linhas dos programas do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, e do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), triplicando o montante já desembolsado pelo banco em programas de governo até o momento”, disse o Itaú, por meio de sua assessoria de imprensa.
Recursos já liberados
O Pronampe foi o programa de crédito do governo que mais concedeu empréstimos a empresas na crise até o momento – ainda que muitos pequenos empresários relatem dificuldade para obter empréstimos da linha. O governo aportou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e, no total, foram concedidos R$ 18,7 bilhões, em três semanas.
Como a União assume 85% do risco dos empréstimos feitos via Pronampe, os bancos se sentem mais confortáveis para trabalhar com esse tipo de crédito. Diferentemente do que tem acontecido com outras linhas, em que o risco de inadimplência dos micro e pequenos empresários pesam na análise de crédito feita pelos bancos.
Na rodada anterior, 211 mil empresas foram atendidas pelo Pronampe e o tíquete médio dos empréstimos ficou em R$ 85,6 mil. No total, R$ 18,7 bilhões foram contratados. Das empresas atendidas, 104 mil (48,3%) eram microempresas, com empréstimo médio de R$ 44,7 mil; e 106 mil pequenas empresas (51,7%), com tíquete médio de R$ 123 mil.
Entre os estados, São Paulo foi o que mais repassou recursos do Pronampe na primeira rodada, com 50,6 mil pedidos atendidos e R$ 4,8 bilhões em empréstimos concedidos. Na segunda posição, aparece Minas Gerais, com R$ 2,4 bilhões emprestados para 26,1 mil negócios, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 28,9 mil empresas atendidas e R$ 1,8 bilhão concedido.
Quais empresas podem acessar a linha de crédito?
O Pronampe é voltado a microempresas com faturamento até R$ 360 mil por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente, além dos profissionais liberais. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Quais são as condições do Pronampe?
A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses para realização do pagamento da primeira prestação.
Qual será o limite de crédito de cada operação?
O limite do empréstimo do programa é equivalente a 30% do faturamento da empresa no ano de 2019. Para essa nova rodada, foi estabelecido um teto de R$ 100 mil por empresa. Empresas em seu primeiro ano de funcionamento poderão escolher entre duas formas de receber os recursos: um empréstimo correspondente a 50 % do capital social da empresa; ou um empréstimo no valor correspondente a 30% da média do faturamento mensal desde o início de suas atividades.
Sem demissões
As empresas que solicitarem o empréstimo via Pronampe não poderão demitir nenhum de seus colaboradores pelo prazo que durar o financiamento, acrescido de mais dois meses. Caso isso aconteça, o vencimento da dívida será antecipado.
Até quando o Pronampe estará disponível?
Os bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020 ou enquanto houver recursos disponíveis, já que eles são limitados.
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