A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou suas operações no Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE) a partir de hoje, quarta-feira (7). Essa plataforma nacional foi desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo centralizar em um único canal o recebimento de sugestões, questionamentos, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação, aprimorando a comunicação entre o Tribunal e a sociedade.
Para garantir a segurança e proteção dos dados, o sistema requer autenticação via e-Título ou conta Gov.br (nível prata) em situações específicas, como solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (LAI), demandas da Ouvidoria da Mulher e requisições de direitos de titulares de dados pessoais.
De acordo com a servidora Letícia de Souza Machado, da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria do TRE-SP, a adoção do SAC-JE representa um avanço estratégico em termos de unificação e segurança jurídica. Ela destaca que o sistema opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando servidores próprios do TSE e monitoramento especializado, o que garante maior eficiência e confiabilidade no tratamento das solicitações.
A integração à plataforma nacional também está alinhada com o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral, promovendo a economia de recursos públicos por meio da padronização de procedimentos. Além disso, o novo ambiente prioriza a inclusão, com a utilização da ferramenta Rybená, que possibilita a tradução de textos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e voz, facilitando o acesso dos indivíduos com deficiência aos serviços institucionais.
- Assessoria de Imprensa do TRE-SP
