A partir de 2027, ocorrerá uma mudança significativa no calendário eleitoral brasileiro, afetando as datas de posse dos presidentes, governadores e deputados estaduais. A cerimônia de posse do presidente, que tradicionalmente acontecia no dia 1º de janeiro, será antecipada para o dia 5 do mesmo mês. Já a posse dos governadores será realizada no dia 6 de janeiro. No que tange aos deputados estaduais, a nova data será 1º de fevereiro, substituindo a antiga cerimônia marcada para 15 de março. Essa alteração visa aproximar as posses das assembleias legislativas em diferentes estados.
A mudança nas datas para os presidentes e governadores resultou da Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021, que tem como principal objetivo facilitar a presença de outros líderes e autoridades durante as cerimônias de posse, além de melhorar sua organização. Para os deputados estaduais em São Paulo, a alteração foi implementada através da EC Estadual nº 47/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, com o intuito de reduzir o intervalo entre a posse do governador e a das demais autoridades.
Anteriormente, o dia 1º de janeiro era definido pelo artigo 28 da Constituição Federal de 1988. O primeiro presidente a assumir o cargo nessa data foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Por outro lado, Fernando Collor de Mello foi empossado no dia 15 de março de 1991, seguindo as diretrizes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que regulava o período inicial da nova democracia após o regime militar.
As mudanças nas datas das posses não afetarão outros cargos eletivos. Assim sendo, as cerimônias para os diferentes níveis continuam organizadas conforme abaixo: os cargos do legislativo federal e estadual (deputados federais e estaduais) ocorrerão no dia 1º de fevereiro; as posses municipais (prefeitos e vereadores) se darão no dia 1º de janeiro; a posse do governador será no dia 6 de janeiro e do presidente da República no dia 5.
- Data da posse nas eleições gerais: deputados federais (1º de fevereiro), deputados estaduais ou distritais (1º de fevereiro), senadores (1º de fevereiro), governador e vice-governador (6 de janeiro) e presidente e vice-presidente da República (5 de janeiro)
- Data da posse nas eleições municipais: vereadores (1º de janeiro) e prefeitos (1º de janeiro)
- Assessoria de Imprensa do TRE-SP
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