O novo tributo estudado pelo governo federal implicará sobre todas as formas de pagamento, e não apenas em transações digitais, como havia sido anunciado anteriormente durante as discussões da reforma tributária. O tributo deve incidir 0,2% sobre as transações, com arrecadação estimada em R$ 120 bilhões ao ano. A visão do Ministério da Economia é que quanto maior a base de arrecadação, menor será a alíquota, ou seja, quanto mais pessoas contribuírem, mais baixo será o valor para cada um. O tributo, chamado pelos críticos de “nova CPMF” será apresentado ao Congresso como uma das alternativas à desoneração da folha de pagamento. A redução de tributos sobre a carteira de trabalho é uma das medidas propostas pelo Executivo para estimular o emprego no país.
O novo imposto ainda não tem data para ser divulgado, e será apresentado somente depois da resolução do Renda Brasil. Auxiliares do ministro Paulo Guedes têm até esta sexta-feira, 28, para apresentar uma nova proposta ao projeto que substituirá o Bolsa Família, para que seja incluso no Orçamento de 2021. Nesta quarta-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o texto encaminhado pelo Ministério da Economia e afirmou que a proposta está suspensa até Guedes apresentar outra opção.
“Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu falei ‘está suspenso’, vamos voltar a conversar. A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí”, disse Bolsonaro durante evento em Minas Gerais. A crítica pública reacendeu a possibilidade de uma “fritura” de Guedes semelhante ao processo passado por Sérgio Moro semanas antes de deixar o Ministério da Economia. Para auxiliares, no entanto, o episódio não deve influenciar na permanência de Guedes à frente da Economia.
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O custo das parcelas e a origem do dinheiro para sustentar o programa de transferência de renda é o principal entrave. Bolsonaro quer que o Renda Brasil tenha mensalidade de ao menos R$ 300 — o mesmo valor estimado para a prorrogação do auxílio emergencial. Nesta semana, Guedes apresentou uma proposta com valor em R$ 247, e afirmou que para alcançar o valor determinado pelo presidente será preciso a dedução de saúde e educação do Imposto de Renda. A extinção de outros pacotes de ajuda, como o abono salarial e o seguro-defeso, também é proposto para dar maior musculatura ao projeto idealizado por Bolsonaro. Atualmente, o Bolsa Família paga R$ 190 para aproximadamente 14 milhões de cadastrados, enquanto o Renda Brasil está sendo projetado para beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros.
