SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta terça-feira (18), que não acredita ser possível avançar com a privatização da Eletrobras no parlamento. Segundo ele, o tema enfrenta dissenso nas duas casas legislativas e ainda pode prejudicar o avanço de pautas urgentes para a saúde fiscal do país.
Em videoconferência realizada pelo Santander, Maia disse que o governo federal deve definir suas prioridades para que assuntos importantes não fiquem pelo caminho, sobretudo considerando o calendário mais curto em função das eleições municipais. Para ele, o foco deveria estar na criação de instrumentos que viabilizem o cumprimento do teto de gastos e nas reformas administrativa e tributária.
“O que precisamos decidir é quais são nossas prioridades. Temos metade de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro com uma eleição municipal no meio. Nós temos a questão do auxílio emergencial, que o governo vai ter que pensar uma solução”, disse o parlamentar durante a transmissão.
“Temos outra pressão daqueles que entendem que os investimentos públicos, neste momento, têm papel importante. A retomada de obras, com geração de emprego. Então, acho que temos que escolher quais são nossas prioridades, em um tempo muito curto. Porque, se a gente não avançar, o que vai acontecer no final do ano é que vai voltar a pressão: ‘tem que furar o teto’”, complementou.
Questionado sobre as declarações do ex-secretário Salim Mattar sobre dificuldades na implementação de um programa de privatizações, Maia disse que houve uma tentativa de avanço no caso da Eletrobras no ano passado e que agora as perspectivas são ruins para consenso entre deputados e senadores sobre o assunto.
“Tentamos encaminhar [a privatização da] Eletrobras no ano passado, não tivemos acordo entre Câmara e Senado. O Senado [estava] muito resistente naquele momento. Se você olhar a estrutura da Eletrobras, você vai ver que, comparada com o setor privado, o recurso público poderia estar sendo melhor investido. A Eletrobras tem custos muito acima dos seus concorrentes no mercado. Sua privatização é fundamental”, afirmou.
“Não acredito que a gente consiga consenso entre Câmara e Senado para votar Eletrobras neste ano”, continuou. Nos bastidores, fala-se em um possível acordo que teria sido firmado entre o parlamentar e lideranças da oposição para não pautar o assunto durante seu mandato no comando da casa legislativa.
“Acho que [se tentarmos votar a privatização] vamos acabar embolando muitos assuntos polêmicos e não resolvendo nada. Não acho que a questão de privatizar essa empresa neste ano ou no próximo vai fazer muita diferença. E não tratar da regulamentação do teto de gastos, da reforma administrativa, da reforma tributária vai ter um impacto negativo muito maior”, argumentou.
Durante a conversa, Maia também voltou a criticar à criação de um imposto sobre transações digitais, defendida pela equipe econômica do governo para as próximas etapas da reforma tributária. Segundo o parlamentar, o debate nos termos que se está tentando introduzir no Brasil não existe em outras partes do mundo.
Embora ainda desconheça a proposta do governo sobre o assunto, o deputado disse que trabalhará contra o tributo ainda em suas primeiras etapas de tramitação no Poder Legislativo.
Maia disse, ainda, que, a depender da forma como os recursos fossem utilizados, o novo tributo poderia representar aumento de carga tributária. Dado o atual nível de impostos pagos no país, ele acredita que há riscos de se inviabilizar atividades do setor privado.
“A criação de um novo imposto é fazer o que fizemos no passado, quando tínhamos uma carga tributária de 25% [do PIB]. Fomos a 34% e não resolvemos o problema do serviço público para o cidadão”, afirmou.
“O Paulo [Guedes] diz que não tem aumento de carga tributária. Se o dinheiro for para financiar o Renda Brasil, tem aumento de carga tributária. Para a desoneração, em tese, pode não ter. Mas acho que o impacto negativo dessa operação de criar um imposto sobre movimentação financeira contra a desoneração tem um resultado negativo no seu resultado”, completou.
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