“O Brasil não precisa cortar despesas, mas sim aumentar a receita.” Esta afirmação é do advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, que aponta o combate à sonegação fiscal como um dos principais mecanismos para financiar os serviços públicos, como previdência, saúde entre outros.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras e pessoas físicas chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil. Para Lucas Soares Fontes, defende-se muito, hoje, cortar despesas com previdência, saúde entre outros setores, enquanto que bastaria combater essa fraude. “O valor arrecadado com a sonegação combatida daria para cobrir todos esses gastos do INSS, por exemplo”, afirma.
Na opinião do advogado e gestor público, o combate à sonegação fiscal é muito mais educativo do que punitivo, ou seja, está mais relacionado ao direito civil e tributário do que ao direito penal. “Apesar de prever pena de prisão para os sonegadores, a legislação tributária contribui muito pouco para evitar a fraude. Temos como exemplo os próprios programas de parcelamento, que ao invés de aumentar a arrecadação, acabam mesmo é incentivando a sonegação por meio das incontáveis benesses oferecidas aos sonegadores”, destaca Lucas Soares Fontes.
Além das leis flexíveis, Lucas Soares Fontes aponta, ainda, a ausência de investimentos no combate à sonegação fiscal com um dos principais motivos para essa fraude no Brasil ser tão elevada. Para o advogado e gestor público, uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização, uma vez que a ocultação de documentos e a falta de registros, os chamados contratos de gaveta, estão entre os principais mecanismos de sonegação.
“A tecnologia está cada vez mais presente nas nossas vidas e, apesar da alta capacidade de integração entre as cidades, muitas administrações ainda estão com seus equipamentos defasados. Softwares cada vez mais modernos de cruzamento de dados e de controle de integração surgem de tempos em tempos, porém, é necessário um investimento maior em infraestrutura pelas administrações, bem como em pessoal especializado”, afirma Lucas Soares Fontes.
Ainda segundo o advogado e gestor público, é preciso criar critérios contábeis de âmbito nacional, uma vez que cada estado ou município possui formas diferentes para tributação, como o informe renda e valores de imóveis. “Tem empresas, por exemplo, que tributam lucro com base na norma de um estado e o prejuízo com base na norma de outro estado ou de um município. Ainda existe muita confusão legislativa nisso, o que abre margem para a fraude”, conclui Lucas Soares Fontes.
