A Justiça do Amazonas negou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e autorizou a transferência do Terminal Rodoviário de Manaus, localizado no bairro Flores, Zona Centro-Sul, para o Terminal 6 (T6), no bairro Lago Azul, Zona Norte da capital. A decisão, assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, considerou que não foram apresentadas irregularidades no processo de licitação, enquanto a Prefeitura de Manaus comprovou a legalidade do procedimento.
Na ação movida pela DPE-AM, a Defensoria alegava a falta de estudos aprofundados sobre a nova área, ausência de cronograma de execução do projeto e falta de comunicação com usuários, funcionários e permissionários afetados pela mudança. No entanto, a decisão judicial destacou que foram realizadas três audiências públicas sobre o tema, contestando as alegações da Defensoria.
A prefeitura também apresentou um estudo técnico detalhado conduzido pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, comparando as condições operacionais e de segurança entre o atual terminal e o futuro T6. Além disso, a administração municipal garantiu que os trabalhadores ambulantes serão cadastrados e realocados para o novo espaço.
A juíza reforçou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário não deve interferir em decisões do Executivo sem provas concretas de ilegalidade ou violação de direitos fundamentais. Com isso, a Prefeitura de Manaus está autorizada a prosseguir com as obras e a adaptação do Terminal T6 para receber a nova rodoviária.
