Bolsonaro sanciona lei que permite restringir circulação de pessoas durante a pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que permite às autoridades públicas restringir a circulação de pessoas para conter a disseminação da Covid-19. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12. A norma diz que as autoridades poderão adotar restrição excepcional e temporária de entrada e saída do Brasil e locomoção interestadual e intermunicipal, tanto por rodovias e portos quanto por aeroportos. As medidas restritivas, porém, dependem de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou do respectivo órgão estadual de vigilância sanitária. Além disso, a lei determina que “a adoção das medidas…
