SÃO PAULO – Um dia após dois secretários especiais da equipe econômica pedirem demissão e o ministro Paulo Guedes (Economia) abrir fogo contra defensores da ampliação de gastos públicos no governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse respeitar o teto de gastos e defendeu o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Em breve pronunciamento à imprensa realizado na área externa do Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (12), Bolsonaro optou por não tratar diretamente da disputa interna no governo por recursos orçamentários e o embate em torno da emenda que limita o crescimento das despesas públicas.
“Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou. O discurso foi feito após uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Também estavam presentes no pronunciamento os ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e seu antecessor, major Vitor Hugo (PSL-DF), o líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), e o líder do “blocão” na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Bolsonaro, no encontro foram tratados temas como privatizações e a reforma administrativa – justamente agendas conduzidas pelos ex-secretários especiais Salim Mattar e Paulo Uebel, que pediram demissão na véspera por entenderem que as pautas não conseguiam avançar (não apenas no parlamento, mas no próprio governo).
“Em que pese o problema da pandemia, o Brasil está indo bem. A economia está reagindo e nós resolvemos, então, direcionar mais as nossas forças para o bem comum, para aquilo que todos nós defendemos”, disse o presidente.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, disse que a reunião teve por objetivo “nivelar as informações da agenda política e econômica”. O parlamentar também reforçou a importância do respeito ao teto de gastos e da construção de uma agenda que combine responsabilidade fiscal e responsabilidade social, sobretudo em um momento em que são sentidos os fortes impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
“A gente tem uma emenda constitucional, que foi construída a várias mãos no parlamento brasileiro, limitando os gastos públicos e concretamente precisamos formar esse convencimento na sociedade brasileira, dessa agenda administrativa, da reforma administrativa e também do pacto federativo”, afirmou.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou a atenção para a necessidade de se avançar com uma agenda de reformas e consolidação de instrumentos fiscais.
“Reafirmamos nosso compromisso com o teto de gastos, com a boa alocação do gasto público. Reafirmar esse tema é reafirmar o compromisso com nosso país. Dentro dessa realidade, temos muito ainda a fazer e acho que, de fato, reafirmando teto de gastos, regulamentação dos seus gatilhos, [isso] vai nos dar as condições de melhorar e administrar nosso orçamento”, pontuou.
Debandada
O pronunciamento de Bolsonaro ocorreu em meio a uma disputa interna no governo relacionada ao acesso a recursos orçamentários e ao cumprimento das regras fiscais vigentes, especificamente o teto de gastos – que limita o crescimento das despesas públicas à inflação acumulada no ano anterior.
Uma ala do governo defende uma brecha na regra, viabilizando mais investimentos públicos em 2021. Para alguns, o caminho poderia ser a prorrogação do estado de calamidade pública e da emenda do orçamento de guerra, permitindo ao governo fazer gastos além dos estabelecidos pelas regras fiscais. A posição enfrenta resistências da equipe econômica.
Nos bastidores, a declaração do presidente foi vista como um gesto de apoio a Paulo Guedes um dia após o ministro dar uma série de recados sobre reformas que enfrentavam dificuldades para avançar e as consequências econômicas e políticas de um possível descumprimento do teto de gastos.
“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto”, disse Guedes ontem, em um recado velado ao ministro Rogério Marinho, que tem defendido investimentos em obras públicas.
“Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso, o presidente tem nos apoiado”, complementou.
Ontem (11), os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pediram demissão do Ministério da Economia.
O primeiro relatou resistências à implementação de uma agenda de privatizações e o segundo, teria reclamado da inércia da pauta da reforma administrativa, deixada pelo governo apenas para o ano que vem.
Eles se somam a um grupo de figuras importantes que deixaram a pasta em julho. Em apenas duas semanas, Mansueto Almeida deixou oficialmente a Secretaria do Tesouro Nacional; Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil; e Caio Megale pediu exoneração do posto de diretor de programa da pasta.
Antes, Marcos Troyjo havia deixado o cargo de secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ministério em abril, para assumir a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), operado pelo Brics. A lista também tem Joaquim Levy, que deixou a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal.
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