SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quarta-feira (26), que as discussões sobre o programa Renda Brasil estão suspensas até que sejam feitos ajustes no texto preparado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). A notícia gerou novas preocupações no mercado, aprofundou a queda do Ibovespa e acentuou o movimento de alta do dólar.
“Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu falei: ‘está suspenso. Vamos voltar a conversar’. A proposta que a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos. Não podemos fazer isso aí. Como por exemplo a questão do abono para quem ganha até 2 salários mínimos. Seria um 14º salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa”, disse.
O discurso, proferido durante visita a uma usina em Ipatinga (MG), vem dois dias após o governo federal cancelar o chamado “Big Bang Day”, quando era esperado o anúncio do programa Pró-Brasil, que englobaria o Renda Mínima – que substituirá o Bolsa Família, ampliando os repasses e as famílias beneficiárias – e um programa de investimentos públicos.
A equipe econômica vinha enfrentando dificuldades para encontrar fontes de financiamento ao novo programa, que sucederia o auxílio emergencial – benefício de R$ 600 pago à população de baixa renda e trabalhadores informais em função dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O presidente já informou que pretende prorrogar o auxílio até o fim do ano, mas em algum valor abaixo dos atuais R$ 600, mas acima de R$ 200.
Um dos caminhos em discussão para o novo programa seria a unificação de benefícios sociais considerados “menos eficientes”, que ajudariam a engordar o montante destinado ao Bolsa Família.
Seriam eles: 1) o abono salarial, pago anualmente para quem recebe até dois salários mínimos e tem carteira assinada; 2) o seguro-defeso, destinado aos pescadores no período de reprodução de espécies, em que a atividade é proibida; 3) o salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência; e 4) o Farmácia Popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum sem restrição de renda aos atendidos.
Esta seria uma forma de viabilizar o novo programa sem gerar novas despesas ao orçamento público, em um contexto de crescentes restrições impostas pelo teto de gastos – que limita a evolução das despesas à inflação do ano anterior. A proposta, porém, enfrentaria forte resistência no Congresso Nacional, que durante o debate sobre a reforma da previdência, se recusou a acabar com o abono salarial.
Para acabar com o abono salarial, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige apoio de três quintos da Câmara dos Deputados (o equivalente a pelo menos 308 dos 513 votos) e do Senado Federal (o equivalente a pelo menos 49 de 81 votos) com dois turnos de votação em cada casa.
Os demais benefícios dependem de aprovação de um projeto de lei, mas também enfrentariam dificuldades para aprovação, sobretudo às vésperas de eleições municipais e com um calendário legislativo apertado.
Nos bastidores, o governo chegou a discutir a possibilidade de utilizar recursos de um novo imposto sobre transações financeiras ou até mesmo de deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda Pessoa Física para financiar o Renda Brasil. A alternativa de elevação da carga tributária, porém, esbarraria nas restrições impostas pela âncora fiscal.
O discurso de Bolsonaro enterra os caminhos desenhados pelo time de Paulo Guedes para o novo programa social. Como consequência, ele também retoma a discussão sobre o risco de o teto de gastos ser rompido ou fragilizado em 2021, já que hoje não se vislumbra alternativa clara para financiar o Renda Brasil respeitando as restrições fiscais impostas.
“A questão é que há a demanda política por um novo programa social, mas o presidente rechaça a proposta de financiamento dele (abono e seguro defeso, principalmente) propostas por Paulo Guedes e equipe”, observa o time de análise política da XP Investimentos.
“O desafio agora será conseguir desenhar um programa social que agrade ao Planalto e não desrespeite o teto de gastos”, conclui.
Para o analista político Ricardo Ribeiro, MCM Consultores, o fato de a equipe econômica sinalizar há muito tempo o uso de programas já existentes para a construção do Renda Brasil dava a impressão de que havia um maior entendimento no governo sobre o assunto. “[A declaração de Bolsonaro] Claramente aumenta a confusão”, diz.
“O debate do teto nunca foi superado – às vezes esquenta, às vezes esfria, mas continua posto. Mesmo sem essa fala do presidente, era previsível que seria difícil acomodar Renda Brasil, mais investimentos em infraestrutura sem que aumentasse a pressão sobre o teto de gastos”, complementa.
Segundo o especialista, o governo tem dificuldades em estabelecer prioridades e corre o risco de nenhuma agenda avançar até o final do ano ou apenas proposições que impliquem em novas despesas e pressionem o teto de gastos no ano seguinte sejam aprovadas.
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