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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram, nesta quinta-feira (05), um acordo para intensificar as ações de fiscalização e combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
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O objetivo da parceria é garantir o cumprimento da Resolução de 2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, unindo a experiência técnica da Anvisa com a atuação jurídica do MPF.
O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais, bem como a realização de ações coordenadas.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto o MPF ficará responsável pela apuração de infrações e articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também inclui a realização de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, visando proteger a saúde pública.
O acordo terá duração inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não está prevista a transferência de recursos entre as partes.
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