SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (20), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impedia a concessão de reajustes salariais, novas contratações e progressão de carreira ao funcionalismo público nos níveis federal, estadual e municipal até o fim de 2021.
O resultado representa uma recuperação do governo federal após sofrer surpreendente derrota no Senado Federal. Ontem, a casa legislativa havia decidido rejeitar o veto – o que exigiu que ele fosse analisado pelos deputados.
Articuladores políticos do governo na Câmara foram pegos de surpresa. Eles conseguiram o adiamento da votação na casa, prevista inicialmente para ontem, e trabalharam na organização uma base contra a derrubada do veto ao longo do dia.
A movimentação marcou a estreia do novo líder do governo na casa, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que acabou contando com a ajuda de outras lideranças, como Arthur Lira (PP-AL), líder do “blocão”, que se aproximou de Bolsonaro nos últimos meses, e o próprio presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foram 316 votos favoráveis à manutenção do veto e 165 contrários. Eram necessários 257 deputados para derrubar o dispositivo. No Senado, a matéria foi derrubada por placar de 42 votos a 30. As votações referem-se às sessões do Congresso Nacional, que, em função da pandemia do novo coronavírus, são feitas separadamente nas casas, cada uma com seu sistema remoto próprio.
O Ministério da Economia chegou a estimar que o congelamento de salários garantiria um fôlego fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
Os números foram contestados por opositores, que dizem que a derrubada do veto não necessariamente significaria aumentos salariais para servidores públicos. Eles também alegaram que o dispositivo impacta em reajustes e também nos programas de carreira, barrando progressões por mais de um ano.
Algumas horas após a derrota no Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia), subiu o tom contra os parlamentares. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, disse. A posição do ministro provocou incômodo no parlamento e chegou a ser criticada até por quem atuava pela manutenção do veto presidencial.
O veto, que colocava profissionais de segurança pública, saúde, e educação em uma lista de exceções sobre as quais a restrição a reajustes não recairia, havia sido aprovado pelos parlamentares dentro do pacote de socorro financeiro de R$ 125 bilhões do governo a estados e municípios, mas acabou sendo barrado por Bolsonaro após pressão da equipe econômica e em acordo com governadores e prefeitos.
O congelamento de salários de servidores é considerado por agentes do mercado financeiro uma garantia de compromisso fiscal do governo, em meio à expansão de gastos provocados pela crise sanitária.
Eles argumentam que sua derrubada poderia afetar a credibilidade do país e agravar a situação das contas públicas em um momento em que se estima que a dívida bruta supere a marca de 95% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.
A vitória expressiva do governo nesta noite, contudo, não apaga o recado dado pelos senadores na véspera. O principal deles é a resistência que hoje o principal plano do governo para garantir a sustentação do teto de gastos sofre entre os congressistas.
O plano consiste inicialmente em rebaixar o piso, permitindo cortes em despesas obrigatórias e o acionamento de “gatilhos” para evitar o estouro do teto. Nesse sentido, a situação de servidores públicos certamente seria afetada – o que gera dúvidas sobre a disposição em tratar do assunto. O governo terá de trabalhar para virar votos e conquistar o apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores para aprovar PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
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