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Nesta quinta-feira (16), a vereadora Professora Ana Lúcia, do PDT, protocolou sua defesa preliminar perante a Comissão Processante (CP), que está analisando uma denúncia de assédio moral feita por um ex-assessor. Agora, é a vez dos integrantes da comissão avaliarem o conteúdo apresentado.
De acordo com as normas internas, os integrantes da CP têm um prazo de cinco dias para decidir se aceitam ou não os argumentos expostos na defesa. Se a defesa for acatada, o processo pode ser encerrado antes mesmo de sua abertura formal. A Comissão é composta por Guilherme Machado (PL), Luiz Neto (Agir) e Akemi Nishimori (PSD).
Caso a decisão seja pelo arquivamento da denúncia, o relatório resultante será enviado ao Plenário da Câmara, que terá a responsabilidade de decidir sobre a continuidade ou o fim do processo.
Se a Comissão Processante optar por dar seguimento à denúncia, iniciará a fase de instrução processual. Essa etapa permitirá a realização de diligências, coleta de provas e audiências para ouvir tanto a vereadora acusada quanto as testemunhas apresentadas pelas partes envolvidas.
Conforme estipulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, a CP tem um prazo máximo de 90 dias para finalizar suas atividades, contados desde a notificação da vereadora em 6 de julho.
Ao término da fase de instrução, será produzido um relatório final que deverá ser submetido à avaliação e votação do Plenário da Câmara Municipal.
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