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No dia 29 deste mês, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá avaliar uma proposta de instrução normativa que regulamentará os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, comumente referidos como canetas emagrecedoras.
Essa nova norma é parte de um conjunto mais amplo de ações, que foi apresentado no dia 6 de outubro. O plano inclui diversas medidas regulatórias e de fiscalização direcionadas a esses medicamentos.
A Anvisa informa que a instrução normativa em questão deverá estabelecer diretrizes específicas para a importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, estabilidade, além das diretrizes relacionadas ao armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que podem conter substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado clandestino desses produtos. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante receita médica retida. Devido aos riscos à saúde da população, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.
A minuta da proposta que será analisada pela diretoria pode ser consultada diretamente no site da Anvisa.
Grupos de trabalho
<p Nesta semana, a Anvisa anunciou a criação de dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias destinadas a apoiar as ações da agência no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo foi estabelecido pela Portaria 488/2026 e contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A segunda iniciativa, formalizada pela Portaria 489/2026, visa monitorar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada através da sugestão de melhorias.
Parceria com conselhos
Além disso, durante esta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o CFM, CFO e CFF com o intuito de incentivar o uso responsável e seguro das canetas emagrecedoras.
A iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados ao uso irregular desses produtos e proteger a saúde da população brasileira.
Conforme comunicado da agência, “Anvisa e os conselhos propõem uma colaboração baseada na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”.
Proibição
No dia 15 passado (quarta-feira), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral fabricados por uma empresa não identificada. Essa ação também impede a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.
A agência ressaltou que esses produtos são amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis GLP-1 conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras; entretanto, não possuem registro ou autorização junto à Anvisa.
Em nota oficial, o órgão enfatizou que por serem produtos irregulares e sem origem definida “não há qualquer garantia sobre seu conteúdo ou qualidade”. Portanto, seu uso é completamente desaconselhável.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), policiais civis do Rio de Janeiro interceptaram um ônibus proveniente do Paraguai carregando contrabando composto por canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo estava sob vigilância devido à suspeita de transportar material ilegal. Durante a abordagem policial havia 42 passageiros no ônibus que foram levados à Cidade da Polícia para averiguação.
Cabe destacar que um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com uma grande quantidade desses produtos provenientes do Paraguai sendo vendidos irregularmente no Brasil. Entre eles estavam anabolizantes e mil frascos das canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
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