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O deputado Arilson Chiorato (PT) acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigar o não cumprimento da oferta de Língua Espanhola nas escolas públicas do Estado, conforme estabelecido pela PEC do Espanhol. Mesmo após quase três anos da aprovação da medida, denúncias apontam resistência ao cumprimento da norma, o que motivou a ação do parlamentar.
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No documento encaminhado ao MP-PR, o deputado solicita a abertura de um procedimento administrativo ou investigatório para verificar o cumprimento da emenda constitucional que instituiu a PEC do Espanhol, incorporada à Constituição do Estado.
“Temos recebido várias denúncias de desrespeito à Constituição do Paraná, especialmente após a distribuição de aulas. A PEC do Espanhol foi aprovada com o objetivo de tornar o Paraná trilíngue e não pode ser ignorada. Por isso, solicitei ao Ministério Público que investigue o caso”, afirmou Arilson Chiorato, também líder da Oposição na Alep.
Aprovada em 31 de agosto de 2022, a PEC do Espanhol previa a incorporação gradativa do idioma na grade curricular até 2026, com carga horária mínima de duas horas-aula semanais. No entanto, denúncias apontam que a Seed estaria registrando a oferta da Língua Espanhola pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), o que contraria o conteúdo da emenda.
Programa
Segundo as denúncias, o Celem é um programa complementar e não deve substituir a oferta obrigatória da Língua Espanhola. Arilson Chiorato destaca que o descumprimento da Constituição prejudica tanto os estudantes quanto os docentes habilitados na disciplina.
Pedidos
O deputado solicita ao Ministério Público que verifique o cumprimento da norma constitucional pela Seed, investigue possíveis omissões ou desvios na implementação da política linguística e tome medidas legais para garantir a oferta efetiva do ensino de Língua Espanhola na rede estadual, reforçando a importância do cumprimento das normas constitucionais, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como a educação.
O post Deputado Arilson Chiorato (PT) aciona MP-PR para apurar cumprimento da oferta de Língua Espanhola nas escolas estaduais do Paraná apareceu primeiro em Maringa Póst – Independente, sempre.
