O empresário é acusado de comando de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal estruturada. Segundo a denúncia do MP, dívida da empresa no estado de São Paulo soma quase R$ 4 bilhões. Outros 19 acusados também se tornaram réus no mesmo processo.
A Justiça de São Paulo aceitou nesta segunda-feira (17) a denúncia oferecida pelo Ministério Público por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) e tornou réu o dono da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, e outras 19 pessoas envolvidas com a companhia.
Laerte Codonho é acusado de comando de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal estruturada. Além de dele, outros 19 acusados também se tornaram réus.
A denúncia do MP-SP aponta que, de acordo com o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a dívida ativa das empresas que integram o Grupo Dolly no estado de São Paulo somam quase R$ 4 bilhões.
Na denúncia, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cordonho, mas o pedido foi negado pela juíza. Na decisão, a magistrada Lizandra Lapenna, da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, argumentou que outras medidas cautelares já foram aplicadas ao acusado.
“A prisão preventiva é medida drástica, que somente deve ser adotada em casos extremos. No caso em tela, apesar da gravidade dos crimes descritos na denúncia, entendo que as medidas cautelares já aplicadas aos acusados são suficientes para garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, disse Lizandra em sua decisão.
Em 2018, foi decretada a prisão temporária de Laerte Codonho para evitar que ele prejudicasse as investigações. Ele foi solto após oito dias, mas teve que seguir algumas condições como se apresentar à Justiça todo mês e não entrar em contato com outros investigados.
Na ocasião, dois helicópteros foram apreendidos em São Bernardo do Campo, e quatro carros de luxo, em Cotia. Os policiais também encontraram e apreenderam dinheiro em espécie, incluindo notas de real, dólar americano, euro e libra esterlina, na mansão de Codonho.
A juíza Lizandra Lapenna ainda esclareceu que Laerte já pagou uma fiança no valor de R$ 200 mil anteriormente e que ele está comparecendo em juízo mensalmente para justificar suas atividades. A última vez foi em fevereiro de 2020, antes da pandemia do coronavírus.
“Frise-se ainda, que o passaporte do réu Laerte está apreendido neste juízo, visando garantir sua permanência no alcance da lei brasileira e que ele possui residência fixa e defesa constituída que, inclusive, já peticionou nos autos, tudo a indicar que não frustará a instrução criminal e nem eventual aplicação da lei penal”, disse ainda a magistrada.
Quanto aos pedidos do Ministério Público para a decretação da perda de bens de Laerte em favor do Estado de São Paulo, como, por exemplo, carros de luxo, imóveis, quantias em dinheiro, aeronaves e R$ 55 milhões em investimentos, a juíza disse que decidirá em autos apartados. Os réus têm o prazo de 10 dias para responder a acusação.
Em nota, a defesa de Laerte disse que “nega taxativamente as acusações infundadas apresentadas pelo Ministério Público”, disse ainda “que a denúncia é fruto de uma perseguição que o empresário vem sofrendo há tempos e que já denunciou, inclusive”. Por fim, os advogados do empresário afirmaram que “Laerte Codonho confia no Judiciário certo de que, ao final, ficará comprovada sua inocência e a perseguição por ele sofrida”, concluiu.
