Um novo modelo de cooperação sobre acordos de leniência foi firmado pela Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o TCU, o Tribunal de Contas da União. Acordos de leniência são as delações premiadas feitas pelas empresas. O novo pacto prevê que os acordos passem a ser celebrados pela AGU e a CGU. Ambos vão ser acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) no curso da investigação e constatando o envolvimento de pessoa jurídica nos ilícitos e conduzir as negociações com a empresa envolvida.
O novo termo foi assinado em cerimônia fechada no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi comemorado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, “como resultado de diferentes interpretações, as empresas que assinavam os acordos não conseguiam ter garantias de que o acordado seria observado, minando a segurança jurídica”. O Ministério Público, no entanto, vê o modelo com receio. Pela lei anticorrupção que ainda está em vigor, quem fecha esse tipo de acordo são os órgãos de fiscalização, como o próprio MPF, que pode até fechar individualmente. Por isso, muitos procuradores veem uma perda de protagonismo do órgão.
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Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República disse que a nova fórmula prioriza “a atuação de órgãos de governo e do controle interno, não reconhecendo o papel de preponderância que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público”. Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da entidade, Fábio George aponta uma perda de independência. “O avanço é da proposta é relevante, mas o que Ministério Público não concorda que seja prejudicado nesse processo da coordenação dos acordos. O MPF tem independência funcional e não se confunde com órgãos do executivo. Nesse painel novo o que o MPF não concorda, nos esforços para o combate a corrupção, é deixar o órgão que tem mais informações [MPF], fora das negociações”, afirmou. Em contrapartida, para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a nova cooperação não prejudica nenhuma das partes envolvidas.
O procurador-geral da República Augusto Aras ainda não assinou a cooperação, mas o Ministério Público Federal disse que tem interesse em participar e aguarda um parecer do setor interno responsável pelo tema. A tendência é que o grupo se posicione contra o novo acordo.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
