SÃO PAULO – O projeto de lei que estabelece um teto de 30% para os juros cobrados no cartão de crédito e cheque especial ao ano durante o estado de calamidade pública, aprovado ontem (6) pelo Senado Federal, pode não ter caminho simples na Câmara dos Deputados.
Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.
O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), estabelece que os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial não poderão exceder a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública que começou em março.
Os limites de crédito disponíveis em 20 de março deste ano não poderão ser reduzidos durante o período. Os empréstimos dessas linhas de crédito estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As chamadas fintechs (pequenas instituições financeiras), as sociedades de crédito de financiamento e investimento, as sociedades de crédito direto e instituições de pagamento terão teto de 35% ao ano.
Pelo projeto, aprovado por 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção, fica vedada a cobrança de tarifa pela disponibilização aos clientes de limite para as modalidades de crédito do cheque especial.
Também é proibida a cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito, concedidas por instituições financeiras públicas e privadas, inclusive na modalidade de cartão de crédito. Outra determinação proíbe a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e serviços.
Os senadores também aprovaram destaque do PT, que incorporou ao texto uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que determina que, passado o estado de calamidade pública, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar o limite de juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito.
Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial – nos bastidores há avaliações de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar as alterações. Caso haja mudanças pelos deputados, o projeto retorna à casa de origem, que decide se mantém a versão original ou incorpora as sugestões.
“É um tema muito popular. Dentro do Congresso, tem crescido um sentimento de pegar o andar de cima. É um discurso muito corriqueiro entre os parlamentares. [A avaliação é] Que o setor precisa dar sua contribuição neste momento de pandemia, por mais que haja contra-argumentos em relação a isso”, avalia Erich Decat, analista político da XP Investimentos.
Além do apelo popular, o assunto ganhou tração em meio à ambição do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em tentar a reeleição para o comando da casa legislativa. Em busca de apoio entre os pares, ele tem pautado temas solicitados por lideranças e evitado o desgaste de barrar determinadas proposições.
No entanto, para ser reconduzido, Alcolumbre precisará encontrar uma brecha regimental (já que não é permitida a reeleição para a presidência da casa em uma mesma legislatura), aprovar uma emenda constitucional ou conseguir aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o apoio de pares é fundamental.
Por outro lado, o jogo político na Câmara dos Deputados pode ser diferente. O primeiro ponto a ser observado é a disposição do presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar o assunto. Ao que tudo indica, o assunto não deve ter “tramitação-relâmpago” na casa, que conta com uma série de itens na pauta.
Embora já tenha criticado o sistema de aplicação de taxas de juros nos cartões de crédito e no cheque especial praticadas pelos bancos e defendido um novo formato, ele já se posicionou contra projetos que representem interferência sobre setores específicos da economia.
Segundo o analista, em conversas privadas com alguns agentes do setor, Maia teria indicado contrariedade à proposição. “Por mais que ele tenha dado declarações, no mês passado, de que é contra o atual volume de cobrança do cartão de crédito e do cheque especial, ele também é contra o tabelamento de juros”, disse.
Outros obstáculos ao projeto poderiam ser o forte lobby do setor em Brasília e a própria postura do governo em relação ao tema. A interferência vai de encontro com o que pensam membros da equipe econômica. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou e votou contra o texto na sessão de ontem.
Na Câmara, este pode ser mais um teste para a fidelidade do “centrão” de Arthur Lira (PP-AL) ao governo, após o recente movimento de aproximação e em meio às avaliações de enfraquecimento do líder do bloco.
Ainda que o cenário menos provável (“tramitação-relâmpago” e aprovação) ocorra, também é possível que haja veto presidencial ao texto. Esta seria uma nova prova para o poder de influência do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre o presidente.
Um veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Mas há duas questões importantes a serem consideradas neste caso: 1) o tempo, já que levaria tempo para o projeto ser aprovado, vetado e os vetos analisados. A pauta do Congresso Nacional está congestionada por mais de 20 vetos pendentes de análise sobrestando outros pontos; 2) A indicação de menor interesse de Davi Alcolumbre em impor derrotas ao governo neste momento.
O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.
(com Agência Senado)
The post Teto de juros para cartão de crédito e cheque especial deve enfrentar dificuldades na Câmara appeared first on InfoMoney.
