O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará na próxima quarta-feira, 5 de fevereiro, um recurso da Petrobras (PETR4) referente ao acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da estatal. O pedido já havia sido pautado no último dia 22, mas foi adiado devido à licença do relator, ministro Jhonatan de Jesus.
Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras teria 120 dias para instituir uma norma interna detalhando a execução das diretrizes da política de preços anunciada em maio de 2023. Agora, a Corte analisará embargos de declaração apresentados pela estatal, um recurso processual que busca esclarecimentos sobre a decisão anterior.
Outros processos em pauta no TCU
Além do caso da Petrobras, a sessão do TCU também analisará outros temas de relevância nacional, incluindo:
- Fiscalização da concessão de rodovias federais (BR-116/324 na Bahia e BR-116 no Sul do Brasil);
- Auditoria em contratos da Refinaria Abreu e Lima, ligados à Operação Lava Jato;
- Monitoramento do uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online;
- Apuração de irregularidades no INSS, como descontos indevidos em aposentadorias;
- Conformidade das obras do Ramal do Apodi, parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A análise do recurso da Petrobras é acompanhada com atenção pelo mercado, uma vez que a política de preços da estatal tem impacto direto no setor de combustíveis e na inflação.
