A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) convocou os funcionários dos Correios, que deveriam voltar ao trabalho a partir desta terça-feira, 22, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a manter a greve. “A FENTECT conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras do País a se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo, que usou o TST para atacar os nossos direitos. O julgamento ocorrido no dia de hoje retirou absolutamente tudo que foi conquistado pela categoria ao longo de mais de 35 anos de luta”, afirmou a Federação em nota.
De acordo com o sindicato, a decisão retirou até 40% da remuneração dos trabalhadores em meio à pandemia. O TST determinou hoje que direitos como licença maternidade de 180 dias passará a 120 dias, e um desconto salarial referente a metade dos dias de greve e compensação nos demais. “A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”, disse o sindicato em nota, afirmando, ainda, que o recuo “diante dos ataques significará a privatização da empresa e a perda dessa batalha”.
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Julgamento
Nesta tarde, o tribunal julgou o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Segundo o sindicato, durante todo o processo de negociação, os Correios mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e “se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra os funcionários”. “Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria. Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos”, escreveu a FENTECT.
