O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de auxiliares por uma série de declarações e atos administrativos em relação às mulheres. Segundo o documento protocolado na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, o comportamento do presidente e do ministros Paulo Guedes (Economia), Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), revela um viés de preconceito e discriminação contra o público feminino, além de reforçar estigmas e estimular a violência. De acordo com o MPF, a postura de Bolsonaro e dos seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.
O MPF pede que a Justiça Federal determine o bloqueio de ao menos R$ 10 milhões do orçamento federal e obrigue o Executivo usar esses recursos em ações publicitárias com veiculação de, no mínimo, um ano, para reparar os danos sociais e morais causados.”Os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social”, informa a ação. O Ministério Público Federal também determina que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos como indenização pelas declarações e atos de Bolsonaro e seus auxiliares.
“É desolador que mensagens e pronunciamentos de ministros do Poder Executivo Federal, com absoluta falta de sensibilidade, minimizem o grave problema da violência contra a mulher. É preciso ainda não esquecer o poder da comunicação dessas manifestações intoleráveis e seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência”, afirmou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), órgão do MPF responsável pela ação civil pública.
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Histórico
Os procurados do MPF citam uma série de declarações e atos de Bolsonaro e membros do governo para embasar a ação. Um dos casos, segundo o MPF, ocorreu em abril de 2019, quando o presidente afirmou que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, refutando a ideia de que o Brasil seria lugar para o que chamou de “turismo gay”. Dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”. Outro exemplo de preconceito envolve Ernesto Araujo, ministro das Relações Internacionais. De acordo com o MPF, durante audiência na Câmara dos Deputados, em agosto de 2019, o ministro afirmou ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina”. Já o nome de Damares Alves é citado em um caso em abril do ano passado, quando, também em um evento no Congresso, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos buscou na religião a justificativa para seu entendimento de que os homens são superiores nas relações matrimoniais. O nome de Paulo Guedes aparece no episódio envolvendo o Brasil e a França na troca de acusações sobre a proteção da floresta amazônica, em setembro de 2019. De acordo com o MPF, Guedes endossou ataques que Bolsonaro havia feito contra a esposa do presidente francês, Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de “feia”.
