A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter “torne indisponível” uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2019. A decisão foi publicada na última segunda, 14, e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.
Na postagem, o presidente usa um trecho do documentário ‘O Processo’, dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalo, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.
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A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmarem na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é “ideológica”. Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.
Para a magistrada, o presidente violou o direito autoral da obra. A juíza afirmou ainda que o presidente é “figura pública e tem influência sobre milhares de pessoas”. “Depende de autorização prévia e expressa do autor a reprodução parcial de qualquer obra. (…) Assim, ainda que o Réu tenha utilizado ‘apenas 2 minutos e 9 segundos’ da obra das Autoras, ele deveria ter obtido a autorização para tanto”, diz um trecho da sentença.
O presidente Bolsonaro também está proibido de usar qualquer obra da cineasta ou produtora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Twitter preferiu não comentar a determinação, sob a justificativa de que não comenta casos em andamento.
* Com Estadão Conteúdo
