O governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.067 em 2021, R$ 22 a mais do que os atuais R$ 1.045, segundo o projeto de orçamento para o próximo ano encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31. Na prática, a sugestão do Ministério da Economia representa o segundo ano consecutivo sem aumento real, com alta de 2,09% em relação ao valor pago hoje, correspondendo apenas ao ajuste da inflação. Caso seja aprovado, o novo salrio mínimo começará a valer a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, o governo estimou o piso do salario em 2021 em R$ 1.079, R$ 12 a mais do que a proposta atual. A Constituição determina que o salário mínimo deve ser corrigido ao menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O valor proposto nessa segunda ainda pode mudar no decorrer do ano, com base nas projeções da inflação para 2020. O último reajuste proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também levou em consideração apenas a inflação.
Até 2019, o salário mínimo era baseado no reajuste do INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, permitindo o aumento do ganho real. O piso é usado como base para uma série de cálculos para outros benefícios dados pelo governo, e segundo dados do divulgados em janeiro, cada R$ 1 no salário mínimo representa R$ 355 milhões com gastos de despesas extras.
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